Gramado dispensa prova de vida para idosos com isenção de IPTU

A Prefeitura de Gramado, através da Secretaria Municipal da Fazenda, informou hoje (1) que prorrogou o Benefício Fiscal de isenção de IPTU aos beneficiados no exercício 2020.

Assim, os beneficiados devem comparecer à Prefeitura, para prova de vida e verificação dos requisitos de situação socioeconômica apenas em 2021 – de 01 de outubro a 30 de novembro de 2021-, estando dispensados em 202.

A exceção é aos que solicitarem a primeira concessão do beneficio. Se ocorrer alteração dos requisitos avaliados para a concessão do benefício, durante a prorrogação do prazo, poderá ocorrer o lançamento do tributo devido a partir da data do fato gerador.

Essa medida está prevista na Lei nº 3.852 de 3 de agosto de 2020.