Prefeitura de Caxias do Sul esclarecerá dúvidas sobre Lei Aldir Blanc
O objetivo é orientar a população caxiense e receber os projetos do setor cultural
A Secretaria Municipal da Cultura de Caxias do Sul (SMC) terá horário especial de atendimento para todos os produtores e profissionais da cultura que têm dúvidas relacionadas à Lei Aldir Blanc, neste fim de semana e semana que vem. A ação será realizada sexta-feira (30/10), sábado (31/10), domingo (01/11) e terça-feira (03/11). O suporte será presencial, na sede da SMC (rua Dr. Augusto Pestana, 50, bairro São Pelegrino) ou pelo telefone 3901-1388.
Na sexta-feira, o horário de atendimento será das 8h às 17h. Já no sábado e no domingo será somente na parte da manhã, das 9h às 12h. E na terça-feira, terá horário estendido, das 8h às 18h.
O objetivo da proposta é esclarecer para a comunidade caxiense todos os processos relacionados ao repasse de recursos da Lei Federal n° 14.017 – Lei Aldir Blanc. “Com isso, queremos orientar e receber os projetos do ramo artístico e cultural de Caxias do Sul. Queremos que todos recebam esse auxílio o mais breve possível, pois entendemos a realidade cultural da nossa cidade”, comenta a secretária da Cultura, Luciane Perez.
Sobre a Lei
A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) define ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade, em função da Covid-19. O Município de Caxias do Sul recebeu o valor de R$ 3.118.585,49 do Governo Federal.
Conforme o plano de ação elaborado pela Prefeitura, R$ 2.040.000,00 serão destinados para subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas instituições e organizações culturais comunitárias que tiverem as suas atividades impactadas por força das medidas de isolamento social.
E R$ 1.078.585,49 serão para elaboração de dois editais: um edital no valor de R$ 516.000,00 para premiar trabalhos finalizados e/ou já realizados e/ou apresentados ao público há, no máximo, 24 meses; um edital no valor de R$ 565.585,49 para seleção de propostas artísticas e culturais inéditas.
