Aliança Láctea Sul Brasileira quer pontos importantes para o setor na reforma tributária

O último encontro de 2020 entre os integrantes da Aliança Láctea Sul Brasileira foi de balanço das atividades em um ano atípico e de apontamento dos tradicionais gargalos que impedem uma expansão ainda mais expressiva do setor lácteo especialmente no mercado externo. Apesar de projetarem ações para 2021 visando ampliar a competitividade do segmento em diversas frentes, a grande preocupação ainda reside em 2020: a reforma tributária federal.

Na reunião realizada na manhã desta sexta-feira (6/11), os representantes de entidades levantaram a necessidade de se fomentar o debate sobre os impactos negativos das PECS 45 e 110 e PL 3887 sobre a atividade. E, diante de urgência em destacar no texto todos os seis pontos considerados sensíveis ao setor (desoneração da cesta básica; produtor rural estabelecido como pessoa física não se tornar contribuinte direto do IBS; crédito presumido nas operações oriundas de produtor rural pessoa física; ressarcimento e compensação dos créditos tributários, inclusive os atuais; alíquota zero para insumos agropecuários e adequado tratamento tributário ao ato cooperativo), a Aliança Láctea conclamou os sindicatos dos estados para que envolvam seus parlamentares neste debate. A Viva Lácteos possui um amplo estudo sobre os reflexos das medidas sobre o setor, e segundo seu diretor-executivo, Marcelo Martins, esse impacto precisa constar no texto da Comissão Mista (que será apresentado até 10/12) sob pena de não haver mais tempo hábil para discussões antes da votação. O dirigente informou que nesta semana foi fechado um texto robusto sobre esses impactos, documento que deve ser fundamental para que haja uma articulação que permita inseri-los no texto constitucional.

Além da reforma tributária, o aumento das importações de leite dominou as discussões da reunião da Aliança Láctea. De acordo com Alexandre Guerra, coordenador da Aliança Láctea e presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), o ano atípico, que mexeu com o mercado mundial, trouxe reflexos nos custos, nas relações de consumo e também nas importações. Se até agosto o câmbio ajudou a segurar a entrada de produtos, a valorização da moeda norte-americana não conseguiu impedir esse movimento praticamente em todo o segundo semestre. “Saímos de uma média de 9 mil toneladas por mês para 23 mil toneladas mês importadas”, afirmou Guerra. Para o coordenador da Aliança Láctea, nada pode ser feito em relação a acordos vigentes do Mercosul, assim como não há como buscar sobretaxas a produtos de outros países. “Isso é fato. O que devemos é buscar competitividade para sermos atrativos tanto aqui quanto lá fora”, pontuou Guerra. Segundo ele, esse processo passa pelo preparo das indústrias em atender demandas de diferentes mercados, atenção a processos de qualidade, foco em sanidade animal para que não criem barreiras ao produto nacional e aumento de produtividade vaca/ano.

Seguindo o debate sobre a necessidade de fomentar a presença do setor no mercado externo, o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, apresentou algumas diretrizes do programa CompeteleiteBR que traça planos e metas estratégicos para o leite e busca um nivelamento das informações e dados em nível nacional. “Desta forma, é possível traçar ações e políticas públicas que sejam condizentes com a realidade e demandas do setor”, disse.

No dia 19/11, às 7h (horário de Brasília), uma webinar pretende aproximar empresários brasileiros interessados em exportar para a China de potenciais compradores chineses. “Não será uma rodada de negócios, mas um encontro para tirar dúvidas e conhecer os trâmites que precisam ser seguidos para quem quer se habilitar ao mercado chinês”, avisa Lígia Dutra, da área de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). “Esse será mais um passo para que o nosso leite possa chegar em outros mercados”, classificou. Para uma maior adesão dos laticínios, as entidades vão divulgar a um maior número possível de empresas sobre a importância do encontro.

Sobre cenários para 2021, os integrantes da Aliança Láctea praticamente foram unânimes em afirmar que o futuro para o setor e o comportamento do mercado são ainda incógnitas. Isso porque o ano se encerra com a perspectiva de uma nova estiagem no Sul do país, custos de produção em alta e continuidade ou não dos benefícios emergenciais que foram muito importantes no aumento consumo. De acordo com Guerra, o setor vai continuar fazendo a sua parte ao garantir o fornecimento de alimento de qualidade aos brasileiros e buscar mais competitividade e novas oportunidades de negócios.

Ainda foi comentado pelo diretor de Estudos e Prospecções da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Luis Eduardo Rangel, a proposta de revisão do Guia Alimentar Brasileiro, que foi publicado em sua segunda edição no ano de 2014. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, criou um grupo de especialistas para que, juntamente com o Ministério da Saúde, sejam revistos alguns conceitos sobre os produtos alimentícios brasileiros, que são classificados por tipo de processamento (minimamente processado, processado e ultraprocessado), ficando em segundo plano a quantidade consumida e montante de açúcares, sais, sódios e outros.

No encerramento do encontro, foi anunciada a troca de comando da Aliança Láctea em 2021. No entanto, o novo coordenador, Ronei Volpi, representante do Paraná, fez a convocação para que Guerra continuasse na Câmara Setorial do Leite como representante da Aliança Láctea. O convite foi aprovado pelos demais integrados e aceito por Guerra.

As próximas reuniões, em 2021, acontecem nos meses de março, junho, setembro e novembro.