A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no final de outubro sua proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O projeto estima receita e especifica despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo. A peça prevê valores totais para o próximo ano de R$ 1.320.284.160,00, discriminando a aplicação dos recursos em programas e atividades. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em reunião na tarde de quarta-feira, 11. As mais de 200 páginas de anexo ainda serão tema de parecer da Comissão de Finanças. O projeto deve ir a votação em plenário na primeira quinzena de dezembro. A LOA orientará o primeiro ano de atuação da gestão escolhida pelos eleitores hamburguenses neste domingo, dia 15.
A receita estimada pelo PL nº 44/2020 é 2% menor que a arrecadação prevista para este ano. O texto ainda frisa a possibilidade de o Executivo abrir, ao longo do exercício, créditos adicionais suplementares, por meio de decretos, ou especiais, mediante projetos de lei encaminhados à Câmara. A maior fatia do orçamento está destinada à Secretaria de Saúde (20,32%). Os detalhamentos de arrecadação e despesa podem ser encontrados nos anexos ao projeto de lei.
Composição do orçamento:
- – Secretaria de Saúde: R$ 268.240.248,00 (20,32% do total estimado)
- – Ipasem: R$ 239.975.000,00 (18,18%)
- – Secretaria de Educação: R$ 226.952.066,00 (17,19%)
- – Comusa: R$ 125.722.000,00 (9,52%)
- – Secretaria de Administração: R$ 93.522.653,00 (7,08%)
- – Secretarias de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 86.629.158,00 (6,56%)
- – Secretaria da Fazenda: R$ 69.266.426,00 (5,25%)
- – Secretaria de Meio Ambiente: R$ 40.908.753,00 (3,1%)
- – Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 33.312.644,00 (2,52%)
- – Secretaria de Segurança: R$ 30.892.035,00 (2,34%)
- – Câmara de Vereadores: R$ 26.955.890,00 (2,04%)
- – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 26.512.186,00 (2,01%)
- – Secretaria de Cultura: R$ 17.576.056,00 (1,33%)
- – Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 13.707.084,00 (1,04%)
- – Gabinete do Prefeito: R$ 12.210.533,00 (0,92%)
- – Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 7.401.428,00 (0,56%)
- – Reserva de contingência: R$ 500.000,00 (0,04%)
- – Total: R$ 1.320.284.160,00
Tramitação dos projetos
Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.
Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.
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