Caxias do Sul avança na desburocratização da gestão pública e na implantação de PPPs

Ao falar sobre o tema da desburocratização da gestão pública, o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, afirmou que uma cidade como Caxias precisa aumentar sua participação na criatividade e na inovação, moldando-se aos avanços tecnológicos e às políticas nacionais”. Adiló foi o palestrante da reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) nesta segunda-feira (29), a primeira do ano de 2021, em formato on-line.

Ao abrir o evento, o presidente da entidade, Ivanir Gasparin, afirmou que a classe empresarial local tem ciência de que o momento é bastante desafiador para a Administração Municipal, que tem que, ao mesmo tempo, enfrentar uma crise na saúde e nas finanças municipais. “É um desafio para o prefeito, mas esse também tem sido um desafio para a CIC, para as entidades e para as nossas empresas. Temos de gerir a preocupação com a saúde e a prevenção à Covid com a saúde financeira dos nossos CNPJs, os mesmos CNPJs que movimentam a economia e dão emprego para a nossa gente”, observou Gasparin.

Gargalos da burocracia

Para atingir este objetivo, o de destravar os gargalos da burocracia e fazer avançar o desenvolvimento da economia local, o prefeito disse que se propõe a reorganizar a estrutura administrativa e revisar processos, implementando um planejamento que melhore a eficiência e eficácia da gestão pública e, consequentemente, melhore também a utilização dos recursos.

A Secretaria Municipal do Urbanismo até o momento concentra grande parte das ações de desburocratização. Somente em 2020, a pasta liberou um total de 629.199 metros quadrados para diferentes atividades econômicas, residenciais e públicas. O volume representa incremento de 134% sobre o ano anterior. Há várias outras iniciativas em andamento ou em fase final, revelou Adiló.

No meio ambiente, o foco das equipes está em agilizar o andamento dos processos, especialmente a emissão de licenças de operação. Adiló relatou também que, em relação à Lei da Liberdade Econômica, uma alteração legislativa, somada a um Decreto Municipal, viabilizará a abertura de novos empreendimentos de forma agilizada. O projeto será votado na Câmara nesta terça-feira (30), em sessão extraordinária.

Programa de Parcerias Público-Privadas

Outro destaque dado pelo prefeito foi o Programa de Parcerias Público-Privadas que está sendo formatado para acelerar investimentos em setores estratégicos, reduzir déficit em infraestrutura urbana e estruturar projetos de longo prazo. Estão no foco das PPPs três projetos prioritários, que são a iluminação pública, a Maesa e o Parque da Festa da Uva. Com esses projetos, Caxias do Sul se habilita junto à Radar PPP para o Programa Compromisso Municipal com Concessões e PPPs. A iniciativa reconhece, por meio de um selo, municípios que priorizam e têm interesse de desenvolver projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas. Secretários e servidores municipais já passaram por capacitação, e a expectativa é de que o selo seja concedido ainda em abril.

Impactos da pandemia

Os impactos da pandemia na economia local também estiveram na pauta dos debates da reunião-almoço de hoje da CIC Caxias. Adiló agradeceu aos empresários que neste momento difícil têm estendido a mão ao Poder Público. “Com todo o sacrifício imposto, os empresários de Caxias do Sul, através de suas organizações, têm sido extremamente prestativos e parceiros em muitas das ações que colocamos em prática para minimizar os efeitos da pandemia”. Adiló voltou a defender a abertura gradual da economia. Segundo ele, alguns segmentos estão pagando muito caro por esse momento, mas disse respeitar as providências do governador gaúcho de decretar bandeira preta, há quatro semanas, diante da gravidade da situação na saúde e do colapso nos hospitais. “Hoje estamos batalhando através da Amesne, para que se devolva a abertura gradual da economia, porque têm segmentos que não suportam mais, depois de um ano, continuarem fechados e sem atividade econômica”, considerou.

Íntegra do discurso presidente Ivanir Gasparin reunião-almoço de 29 de março de 2021.

“Bom dia a todos que acompanham nossa reunião-almoço on-line! Sejam todos bem-vindos! Agradecemos pelo prestígio de todos e principalmente ao prefeito Adiló Didomenico por sua presença e sua palestra. Nosso evento tem por objetivo ouvir o prefeito de Caxias do Sul acerca das ações e projetos que visam desburocratizar a gestão pública municipal tendo em vista o desenvolvimento do município.

Temos ciência de que o momento que estamos vivendo é extremamente desafiador para a Administração Municipal, que tem que, ao mesmo tempo, enfrentar uma crise – que é mundial – na saúde e também o desequilíbrio nas finanças municipais.

É um desafio para o prefeito, mas esse também tem sido um desafio para a CIC, para as entidades e para as nossas empresas, ou seja, gerir a preocupação com a saúde e a prevenção à Covid com a saúde financeira dos nossos CNPJs, os mesmos que movimentam a economia e dão emprego para a nossa gente.

Sempre nos posicionamos favoráveis ao distanciamento social, mas nos opomos à orientação do “fica em casa”, porque tínhamos clareza de que a manutenção das atividades econômicas, obviamente que de forma segura, dentro de todos os protocolos, é que salvaria a economia que, literalmente, é quem coloca o pão na mesa dos nossos colaboradores, fornecedores, clientes etc.

Faço um convite à reflexão sobre o que estamos vendo acontecer em nosso País…. A vida de quem faz girar a economia – que são as empresas e os trabalhadores – tem sido decidida pelo Judiciário. Será que não está havendo um desequilíbrio entre as forças que têm poder político?

E a decisão do empresário e do trabalhador quando será ouvida e considerada por quem tem de fato o poder de mandar nesse País? São questões que nos angustiam e que nos fazem ter certo receio do futuro. Apesar de sabermos a real necessidade de sobrevivência dos mais vulneráveis, de sabermos a real necessidade das nossas empresas e dos nossos colaboradores, por vivermos estas dores no dia a dia, acabamos ficando com o ônus de correr os riscos e de arcar com todas as consequências, qualquer que seja a nossa conduta diante das contradições de quem toma as decisões nos gabinetes do Poder Judiciário.

Somos responsáveis pela saúde e pela economia, compromissos dos quais nunca nos furtamos. Mas saúde, de acordo com a própria OMS, é um estado de bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade. Infelizmente, nossa sociedade está doente, esquecida de valores éticos básicos e essenciais para a vida em coletividade. É preciso que nossos governantes e aqueles que detêm o poder de decisão tenham um olhar holístico sobre o ser humano e sobre a sociedade de modo geral.

Infelizmente, o único culpado por tudo isso chama-se covid-19. Por isso, entendemos que é preciso pensar, analisar bem antes de tomar decisões que vão impactar a vida de milhões, porque certeza de que esta decisão é a mais acertada, ninguém tem.

Enfim, senhoras e senhores, o momento nos enseja esta série de reflexões, que esperamos possam contribuir de alguma forma para tranquilizar o clima de incerteza que vivemos. Meu muito obrigado e tenham todos uma ótima reunião-almoço!”