Pandemia tornou urgente a revisão de políticas públicas para idosos em residenciais geriátricos

A pandemia tornou ainda mais urgente um importante debate: a questão das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Esses espaços vêm enfrentando uma série de desafios desde o surgimento da Covid-19, jogando luz na necessidade de revisão de leis e políticas públicas para qualificar o cuidado da população que reside nesses locais.

Essa discussão esteve no centro do 1º Fórum Nacional das ILPIs Privadas, que ocorreu de forma online nesta sexta-feira (16). Ao longo do dia, autoridades e especialistas abordaram uma série de temas para avançar na legislação, qualidade e serviços desses estabelecimentos. O evento foi promovido pelo Núcleo de Residenciais Geriátricos – Moderna Idade, do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (SINDIHOSPA).

Na ocasião, foi lançada a Carta de Porto Alegre, que traz uma série de reivindicações e pontos necessários para que o tema avance em âmbito nacional. Entre as propostas estão a criação de um cadastro nacional de ILPIs e a dedução no Imposto de Renda (IR) do custeio desses serviços. “É necessária, também, a agilização dos licenciamentos, além da possibilidade de acolher indivíduos com menos de 60 anos, como pessoas com deficiência e quadros degenerativos”, destacou Marcos Cunha, coordenador do Moderna Idade.

“Somos pessoas que cuidam de pessoas, que podem contribuir muito para essas mudanças. O movimento que estamos fazendo é histórico para os idosos”, destacou o presidente do Sindicato, Henri Siegert Chazan, reforçando que avanços como a dedução do IR poderá ampliar a qualidade dos serviços e gerar novos empregos.

Debate federal

Diretamente de Brasília, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa, saudou a iniciativa do Fórum. Ele destacou que existe um grande vácuo entre o envelhecimento populacional e a legislação, o que exige adequações. “Depois de oito anos parado nos ministérios, publicamos uma portaria para formular a Política Nacional de Cuidados, que beneficiarão os idosos e as ILPIs”, afirmou o secretário, reforçando que empregará máximos esforços na construção dessa pauta.

Também presente no encontro, a deputada federal Leandre dal Ponte (PV-PR), autora do projeto que criou a Comissão Especial do Idoso na Câmara, salientou que há muito desconhecimento — até mesmo dos legisladores — sobre o setor. “A pandemia escancarou algo que era invisível, que é a institucionalização dos idosos. E as ILPIs são muito necessárias nas políticas para essa população.”

Ainda no painel sobre a Carta de Porto Alegre, a advogada Ariane Angioletti, integrante da Comissão Nacional do Idoso da OAB, reforçou a importância do cadastro das ILPIs. “Precisamos conhecer essa população e as instituições para organizar a legislação e oferecer cuidado adequado”, disse. Presidente do Conselho do Direito do Idoso no Distrito Federal, Mauro Freitas afirmou que não há uma política pública avançada para acolher os idosos no país. “Hoje quem faz esse papel são os residenciais, assumindo uma função que falta ao Estado”, pontuou.

A Carta de Porto Alegre pode ser lida na íntegra aqui: https://www.modernaidade.com.br/wp-content/uploads/2021/04/carta-de-porto-alegre.pdf

Qualidade dos serviços

Antes da discussão do panorama nacional, o Fórum trouxe uma série de painéis temáticos sobre assuntos de interesse desses estabelecimentos. O primeiro debate foi sobre as modalidades de moradia e a falta de espaços públicos que possam acolher os idosos. “E quando ele entra em uma ILPI privada, os governos esquecem que existe”, disse Ariane Angioletti. Presidente da Comissão Especial do Idoso da OAB/RS e mediador da discussão, Cristiano Lisboa Martins ressaltou que “se a política pública não é prestada, temos de valorizar as instituições privadas”, assinalou.

Em seguida, Luciano Eifler, da ConceptMed Soluções em Saúde, apresentou inovações tecnológicas que podem qualificar os serviços das ILPIs, como a telemedicina. “Tecnologia é investimento, redução de custos. Ela humaniza e otimiza os processos”, destacou. A mediação da palestra foi de Marcos Cunha.

Na sequência, houve um debate sobre o custeio da institucionalização. “As ILPIs estão se desdobrando na pandemia, pois não podem repassar todos os gastos”, alertou Karla Giacomin, do Centro Internacional em Longevidade do Brasil. O advogado Cristiano Schmitt destacou que há uma luta dos usuários para ter cobertura do home care e residenciais pelos planos de saúde. “A família que depende desses serviços tem de ter muita resiliência”, pontuou. Proprietário do Vitális Morada Sênior, o psiquiatra Eduardo Sabbi reforçou que os custos desses locais são bastante elevados. “E não houve benefícios para socorrer as instituições privadas na pandemia”, lamentou. O painel teve a mediação de Robson Morales, do Moderna Idade.

O Fórum continuou com painéis sobre o mercado e os desafios da prospecção de novos clientes, com Martin Henkel, da SeniorLab, Carlos Eduardo Pires, da TGR Studio Digital, e Thiago Lopes, do Moderna Idade. Ainda, tratou da segurança e manejo do hóspede, com Alberto Maia, neurologista do Hospital Moinhos de Vento, e mediação de Renata Dull Verle e Débora Rodrigues, do Núcleo de Residenciais. O evento também pautou a segurança jurídica nas relações trabalhistas, com a advogada Ana Cristina Quevedo, do escritório Xavier Advogados, e Rogério Guaraldi, integrante da comissão organizadora do evento.