Vetos que impedem liberação da MP do BEm devem ser votados semana que vem

“Estamos fazendo todos os esforços para viabilizar os acordos e colocar em votação na semana que vem a MP (Medida Provisória) do Bem, que é fundamental para a manutenção de algumas atividades econômicas neste período ainda de uma crise muito profunda em decorrência da pandemia”. A declaração é do 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, que palestrou na reunião-almoço on-line da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) desta segunda-feira (17).

O deputado, que participou da live direto de Manaus, se referia ao Projeto de Lei do Congresso Nacional 2 (PLN2/21), do Poder Executivo, que faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor e permite, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio à micro e pequenas empresas. De acordo com Marcelo Ramos, o PNL 2 está pendente de votação de alguns vetos, mas ele acredita que na próxima semana será possível viabilizar os acordos e colocar a matéria em votação.

Com a aprovação do PLN 2/21, o Ministério da Economia vai destinar R$ 10 bilhões para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e mais até R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O parlamentar informou também que nesta segunda-feira houve a leitura do Relatório da Reforma Administrativa. Segundo ele, a previsão é de que na próxima quinta-feira (20) o texto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça. “Estamos falando de aproximadamente um mês para levar a plenário a Reforma Administrativa, que tem uma perspectiva muito concreta de votação ainda neste primeiro semestre”, revelou. Para ele, esta reforma renova o compromisso do Brasil com uma política de responsabilidade fiscal e garante uma diminuição do tamanho do Estado.

Marcelo Ramos também comentou que ainda nesta semana deve se iniciar o processo de votação da MP da capitalização da Eletrobras, companhia de economia mista e de capital aberto sob controle acionário do governo federal e que atua como uma holding dividida em geração, transmissão e distribuição de energia. Ele disse que, após as polêmicas que cercaram o tema, está consolidada a proposta de capitalização, ou seja, uma operação IPO (Initial Public Offering) com lançamento de ações no mercado para que a participação da União na Eletrobras se reduza para 40%.

Depois de relatar a tramitação destas matérias, Marcelo Ramos manifestou seu ceticismo em relação ao andamento da Reforma Tributária. “O Ministério da Economia insiste na tese de uma reforma fatiada. E me preocupa o fato de ninguém conhecer qual é o conteúdo de cada uma das fatias”, criticou Marcelo Ramos.

De acordo com o deputado ele, o Ministério da Economia ainda não tem clareza do que fazer com o ICMS. “O grande contencioso tributário no Brasil está no ICMS, portanto não há reforma tributária que não parta de uma discussão sobre o ICMS”, ponderou. Ele defendeu uma Lei Nacional do ICMS, para unificar minimamente as legislações.

Comitiva de empresários em Brasília

O presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), Ivanir Gasparin, conduziu a reunião-almoço de Brasília. Acompanhado do vice-presidente de Indústria, Mauro Bellini, e dos diretores Institucionais Daniel Randon, Joarez Piccinini e Ruben Bisi, está na Capital federal nesta segunda (17) e terça-feira (18) para cumprir uma agenda de encontros com parlamentares gaúchos no Senado, na Câmara dos Deputados e com representantes do Executivo federal. O presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico (Simecs), Paulo Spanholi, também integra a comitiva.

Entre as demandas a serem apresentadas aos políticos, a comitiva de empresários de Caxias do Sul está incluindo a necessidade de acelerar as reformas Administrativa e Tributária e o programa de concessões e privatizações; aprovação e implementação dos marcos regulatórios setoriais, com destaque para óleo e gás, saneamento básico e setor elétrico, entre outros; adoção de medidas de apoio à exportação, equilíbrio das contas públicas, redução do custo Brasil e respeito ao teto de gastos, entre outros pleitos.