O governo do Rio Grande do Sul publicou hoje (26) o edital de concessão da Estação Rodoviária de Porto Alegre. O documento está no site da Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic). A abertura das propostas está prevista para 26 de agosto.
O projeto, que envolve as secretarias de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), de Logística e Transportes (Selt) e de Parcerias, prevê uma concessão de 25 anos, garantindo que 75% das obras e equipamentos sejam entregues nos primeiros três anos do contrato.
Vencerá a disputa a empresa privada que oferecer maior outorga, com valor mínimo de R$ 868,8 mil. O valor a ser aplicado será de R$ 87,4 milhões, sendo R$ 75 milhões em investimentos nos próximos três anos. As obras incluem as intervenções exigidas pela prefeitura de Porto Alegre no entorno, com passarelas, túneis e retorno alternativo para a Avenida Mauá.
“A concessão, além de regularizar a situação, acabando com o contrato precário que hoje está vigente e já foi questionado inclusive pelo Ministério Público, é uma oportunidade de, principalmente, melhorar o serviço para os usuários”, declarou o governador Eduardo Leite, em reunião recente do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Sul.
Atendendo a sugestões feitas em audiência e consultas públicas, o governo também prevê no edital uma transição com os atuais permissionários, determinando que no período de 12 meses o novo concessionário não pode mudar o local das atuais lojas nem, durante 24 meses, aumentar o valor dos alugueis e condomínio, à exceção da atualização monetária anual pelo IPC-A.
Detalhes do projeto
• Investimento privado: R$ 87.389.125,14
• Valor de outorga: R$ 868.811,91
• Período da concessão: 25 anos
• Obras previstas: modernização do terminal e qualificação no atendimento aos usuários, incluindo climatização, escadas rolantes, sistemas de segurança e monitoramento, coberturas no acesso ao Trensurb, melhorias no trânsito (fim do “x da rodoviária”, entre outras). Em até três anos, 75% das obras devem ser concluídas.
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