Caxias do Sul institui lei para regularização de imóveis

A partir da segunda (23), servidores de várias secretarias da Prefeitura de Caxias do Sul iniciam, de forma efetiva, o processo de regularização fundiária urbana, tendo por base lei de origem do Poder Executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores. Este grupo, que atuará na Secretaria do Urbanismo, terá a tarefa de analisar os processos para regularização fundiária, dando mais celeridade aos encaminhamentos e evitando as movimentações dentre as diferentes pastas, comum até então. Isto será possível pela desburocratização dos procedimentos de regularização, exigindo apenas o essencial para processo e decisão. A lei complementar 657, que institui o programa “Esse Terreno é Meu”, integra o plano de metas da atual administração, apresentado na campanha eleitoral.

A solenidade de sanção da lei teve as presenças do prefeito Adiló Didomenico, da vice Paula Ioris, do promotor de Justiça, Adrio Gelatti, do juiz Carlos Frederico Finger e da juíza Milene Dal Bó, da Comarca de Caxias do Sul, do presidente do Legislativo, Velocino Uez, do deputado Neri, o Carteiro, e do presidente da União de Associações de Bairros (UAB), Valdir Valter. Ainda participaram o ex-prefeito Flavio Cassina, que deu início ao processo no ano passado, o ex-vice-prefeito Francisco Spiandorello, representantes de cartórios de imóveis, secretários do município, vereadores e lideranças empresariais.

O presidente da UAB ressaltou que seu envolvimento com a regularização fundiária começou há 35 anos, quando passou a residir no loteamento Jardim Oriental, que não tinha nenhuma estrutura. “Este é um momento aguardado há muito tempo por milhares de caxienses que habitam espaços irregulares, mas que lutam pela regularização e querem contribuir com o Município. É um sonho que se realiza”, destacou.

O secretário do Urbanismo, João Uez, definiu o momento como o mais especial em sua trajetória por concretizar um sonho e parabenizou o trabalho das mais de 500 pessoas que participaram da construção da nova legislação. Também anunciou que o primeiro loteamento a ser legalizado é o Vittória. “No próximo final de semana nossa equipe estará no local para fazer o cadastramento dos moradores. O processo de regularização do Vittória já está em fase final, faltando apenas alguns trâmites internos e em cartórios. Até o final do ano, estimamos que cerca de 500 famílias residentes no local receberão a sua escritura das mãos do prefeito”, detalha.

Uez relatou que, em visita à Secretaria Nacional da Habitação, em Brasília, nesta semana, recebeu retorno do coordenador-geral de regularização fundiária que Caxias do Sul incorpora a nova lei em momento vital. “Segundo nos disseram, cidades com mais de 600 mil habitantes tem condições mínimas de adotar a regularização fundiária”, assinalou.

O promotor Ádrio Gelatti lembrou que a primeira visita que recebeu, em janeiro deste ano, foi do prefeito Adiló, que expôs seu compromisso com a regularização fundiária. “Ali nasceu uma esperança do amadurecimento no trato de um assunto claro na cidade, que há muitas décadas era debatido de uma forma de difícil solução”, manifestou. Destacou que a nova legislação, na forma como foi construída e pensada, encaminha efetividade na regularização fundiária e altera os processos administrativos internos. “Temos esperança de dias melhores para o município e que as pessoas residentes em áreas de subadaptação, com falta de infraestrutura, possam ser mais efetivamente atendidas”, reforçou.

O prefeito Adiló Didomenico recordou que, no encontro de janeiro com o promotor Adrio Gelatti, teve a convicção de que a regularização fundiária teria um tratamento diferente e assertivo. Disse ter percebido o mesmo sentimento na visita que recebeu do juiz Carlos Frederico Finger. “Tivemos a manifestação da segurança e do interesse do Judiciário para a Prefeitura ter esta lei que trará melhorias para milhares de caxienses que aguardam pela regularização de suas moradias”, assinalou. Citou ainda como essenciais nesta construção as equipes dos cartórios de imóveis e da secretaria do Urbanismo. Fez menção à colaboração do vereador Sandro Fantinel, que apresentou um projeto semelhante, e que aceitou tornar em um único.

Segundo o prefeito, por muitos anos se andou em círculos na tentativa de encontrar uma saída, que sempre esbarrava em algum aspecto legal. Disse também que na construção do plano de governo muitas pessoas citaram a regularização como questão central a ser resolvida. “Estamos culminando um trabalho de décadas a partir da união de esforços da Prefeitura, do Legislativo, Judiciário e demais agentes que atuam no setor imobiliário. Construímos uma lei que oferecerá dignidade a mais de 80 mil famílias”, reforçou.

O prefeito ainda assegurou que, em 2022, o Executivo reforçará as equipes que atuarão na regularização, situação inviabilizada neste ano em função de lei federal, que proíbe novas contratações. “Teremos, neste ano, uma equipe mínima para avançar um pouco. Em 2022, vamos acelerar e atender parcela expressiva da comunidade que tem sofrido muito. Estamos desatando um nó que angustiava muita gente. Mas somente vamos coroar este programa quando entregarmos os títulos de propriedade a estas pessoas”, acrescentou.