O Ministério da Saúde fará uma análise administrativa das denúncias apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga os aumentos exorbitantes nos preços de medicamentos e insumos usados no combate à pandemia de covid-19. A informação foi dada na quinta-feira (16), em Brasília, pelo ministro Marcelo Queiroga ao receber o relatório preliminar entregue pelo presidente Dr. Thiago Duarte (DEM), vice-presidente Clair Kuhn (MDB), relator Faisal Karam (PSDB) e integrante Any Ortiz (Cidadania).
O ministro valorizou a importância da atuação em conjunto do Legislativo e Judiciário no enfrentamento de práticas ilegais que prejudicam o Sistema Único de Saúde e, consequentemente, os mais de 200 milhões de brasileiros. “Este trabalho é muito importante, sem dúvida nenhuma, para fortalecer o nosso sistema de saúde. Vamos fazer uma análise administrativa em um primeiro momento e aqueles pontos que são indícios de práticas criminosas ou infrações contra a ordem econômica nós vamos encaminhar para as instituições competentes”, garantiu o ministro Queiroga.
A comitiva também apresentou uma cópia do documento ao Ministério da Economia e ao secretário executivo da Anvisa, Romilson de Almeida Volotão. Ele garantiu que, se for comprovado o sobrepreço dos itens, a apuração “não vai acabar em pizza”. “Esses dados que estão sendo entregues para a Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos já serão apurados e, após o processo legal, se ficar comprovado o aumento dos preços durante a pandemia serão aplicadas multas proporcionais ao valor do dano causado”, informou Volotão.
Para o presidente da CPI, deputado Dr. Thiago Duarte, a ida à Brasília foi de extrema importância. “Apresentamos provas para que os responsáveis por esse descaso à saúde pública sejam punidos e vamos continuar trabalhando para que a população não sofra ainda mais com essa barbárie dos aumentos dos medicamentos do kit intubação usado no combate à covid , pois a pandemia ainda não acabou”, alertou.
O vice-presidente Clair Kuhn acredita que as agendas na capital federal ajudarão o trabalho a dar resultado. “Recebemos elogios pelo trabalho que fizemos e segundo eles, somos a única Assembleia do Brasil que tem uma CPI para investigar os aumentos abusivos. Também pedimos para o secretário da Anvisa, e ele reiterou que sim, que não vai virar em pizza. O que chegar a ele será averiguado e executado conforme a lei”, ressaltou o vice-presidente Clair.
De acordo com o relator Faisal Karam, o documento engloba em torno de 550 mil notas, além da quebra do sigilo de várias distribuidoras, inclusive de fabricantes, que dão consistência ao material que trazem denúncias de propostas com preços abusivos que chegam até a 10.000% acima do valor praticado na tabela. “Cabe agora aos órgãos fiscalizadores levar adiante esse processo. A comissão está fazendo a sua parte abastecendo os órgãos fiscalizadores”, completou.
Instalada em 30 de março deste ano, a CPI dos Medicamentos tem promovido visitas técnicas a hospitais, além de oitivas com representantes públicos e privados para apurar as denúncias recebidas que envolvem desde preços abusivos até chantagens na venda de itens para o combate à covid. Com duração inicial de 120 dias, os trabalhos foram prorrogados por mais 60, após ter sido aprovado por unanimidade pelo plenário do Parlamento gaúcho.
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