Caxias do Sul promove ações para coibir invasões de áreas públicas
A Prefeitura de Caxias do Sul conduziu, ao longo deste ano e de forma paralela, duas ações na área habitacional. Uma visando à regularização de espaços públicos e privados já consolidados, por meio do programa municipal “Esse terreno é meu”, com base na lei federal que instituiu a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), e outra para evitar novas ocupações ilegais. A primeira ação já garantiu a regularização de 90 lotes de áreas privadas e a outra impediu que mais de 230 tentativas de ocupação se consumassem – dados consolidados até novembro.
O secretário da Habitação, Carlos Giovani Fontana, assinala que no início do ano foi criada uma comissão de várias pastas envolvidas com o tema, visando tornar as fiscalizações mais eficientes para combater as chamadas invasões formiguinhas, em que a pessoa começa com uma horta, segue com um animal e dias depois levanta uma estrutura e abriga a família. De acordo com Fontana, o grupo trabalha com foco em evitar o primeiro movimento. “Quando a família se estabelece, a única forma de agir é com reintegração de posse, normalmente muito morosa e desgastante. Neste caso, a questão é remetida à Procuradoria-Geral. Contamos com os alertas da população ao primeiro sinal de ocupação para evitar que se consolide”, destacou.
As denúncias devem ser feitas pelo número 153, da Guarda Municipal, que tem uma equipe de plantão 24 horas, exclusivamente para atendimento destes casos. Com uma nova ordem de serviço, recentemente expedida, a corporação age no local, mesmo sem os fiscais, e aciona as demais pastas, de acordo com as necessidades. Agentes do Urbanismo são comunicados quando a invasão é na via pública e do Meio Ambiente quando há presença de animais e lixões. Equipes das secretarias da Habitação e de Obras participam do desmanche da estrutura quando o invasor não atende a ordem de demolição no prazo de 24 horas a partir da constatação da ocupação. Nestes casos, o material é recolhido para depósito e liberado posteriormente ao proprietário mediante apresentação de notas fiscais de compra. “Com este formato, a atuação dos órgãos públicos tornou-se menos burocrática e mais célere”, define Fontana.
As indicações são de que a cidade conta com 134 áreas públicas ocupadas irregularmente. Segundo Fontana, são núcleos com mais de 10 anos, que foram inchando ao longo do tempo. “De forma geral, as ocupações que temos evitado são próximas a estas áreas, principalmente de novos integrantes de famílias já residentes”, explica. Comenta que poucas invasões se consolidaram e exigiram a judicialização. O secretário estima que existam em torno de 2 mil áreas públicas em nome do Município.
Fontana ainda destaca que a meta, definida em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público, é zerar as ocupações. Para alcançar êxito, o termo proíbe o atendimento de demandas de infraestrutura dos ocupantes, como ligações de água e luz. “A situação atual conspira contra o infrator”, definiu.
O secretário afirma ser inaceitável que se resolva o problema do invasor quando a cidade tem uma fila de espera de 6 mil famílias no Fundo da Casa Popular. “O Município está comprometido em trabalhar para evitar que o problema se agrave. Nesta direção também agem o Ministério Público e o Judiciário, que avalizaram o projeto de regularização da Prefeitura, e tem cobrado rigor na fiscalização e penalização dos invasores”, salienta.
