Uma portaria assinada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo presidente Jair Bolsonaro, eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria.
Além do reajuste de 33,23%, foram lançados em evento nesta manhã (4) em Brasília dois editais com a oferta de 168 mil vagas em cursos de graduação e pós-graduação para formação de professores. O primeiro é o da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o segundo edital é do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).
“Em 2021 o protagonismo foi dos profissionais da saúde, em 2022, o protagonismo será dos profissionais de educação. Chega de usar os professores e profissionais de educação apenas como massa de manobra político-eleitoral. Está na hora de ações diretas. E uma ação direta é essa, que respeita o profissional e dá a ele um ganho a mais nessa situação”, ressaltou o ministro da Educação na cerimônia.
Piso salarial
O piso se aplica a profissionais com formação em magistério em nível médio – vinculados a instituições de ensino infantil, fundamental e médio das redes federal, estadual e municipal – que têm carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a medida abrange professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira. Segundo o Ministério da Educação (MEC), mais de 1,7 milhão de profissionais serão impactados.
O reajuste está previsto em lei de 2008. Segundo o texto, o valor mínimo para os docentes da educação básica deve ser reajustado anualmente em janeiro. Segundo entendimento da CNTE e do governo federal, o reajuste é automático e deverá constar do salário referente ao mês de janeiro, a ser pago em fevereiro. Mas na prática não deve ser assim já que os municípios têm alegado dificuldades financeiras para arcar com esse reajuste.
Divergências
Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro adiantar o valor de reajuste do piso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a medida afirmando que o Executivo federal coloca “em primeiro lugar uma disputa eleitoral” e joga a educação “pelo ralo”.
À época, por meio de nota, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destacou que o critério de reajuste anual do piso do magistério foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entendimento que, segundo ele, foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU).
O Ministério da Educação, por sua vez, informou que a definição do valor se deu após “estudo técnico e jurídico”, que, segundo a pasta, “permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008”.
Pelas contas da CNM, o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, terá impacto de R$ 30,46 bilhões nos cofres dos municípios, “colocando os entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil”.
A entidade recomendou a correção do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido nos 12 meses anteriores ao reajuste – a mesma métrica usada na correção do salário mínimo geral e orientou os prefeitos a não pagarem o valor determinado pelo governo federal. O INPC fechou 2021 em 10,16%.
Para o ministro da Educação, os recursos existem e o governo federal pode socorrer municípios que não consigam pagar o reajuste.
O presidente Jair Bolsonaro também citou a polêmica e afirmou que os recursos são do governo federal. “Havia, sim, pedidos de muitos chefes de executivo estaduais e municipais querendo [reajuste] de 7%. O dinheiro é de quem? Quem é que repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, o governo federal. E a quem pertence a caneta Bic para assinar a portaria? Essa caneta Bic quem vai usar sou eu”, declarou.
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