Beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimo consignado. Pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) também terão acesso a este tipo de financiamento.
Esta modalidade de crédito até então era limitada a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a servidores públicos.
A novidade consta em Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto. O evento marcou o lançamento do Programa Renda e Oportunidade, que também inclui a liberação de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e antecipação do décimo terceiro para aposentados do INSS.
Crédito consignado
O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento. Por ter como garantia o desconto direto no salário ou benefício, esse tipo de operação de crédito pessoal é uma das que oferecem os menores juros do mercado.
Além de possibilitar o empréstimo consignado para outros segmentos sociais, o governo também ampliou a margem consignável de 35% para 40% da renda, reinstituindo o percentual que vigorou ao longo de quase todo o ano passado. Essa margem consignável é justamente o percentual máximo da renda que pode ser usado para o pagamento desses empréstimos.
A MP também define que 5% da nova margem consignável poderão ser destinados para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito, um percentual já previsto e que seguirá o mesmo. O restante (35%) é para o empréstimo pessoal com crédito em conta.