A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quinta-feira (13), o projeto de lei do Executivo que inclui a previsão de passe livre nas datas envolvendo eleições com voto obrigatório. O projeto foi aprovado com 32 votos favoráveis e três contrários. Foram apresentadas seis emendas, todas rejeitadas.
O projeto aprovado altera a Lei Complementar nº 362, de 1995, contemplando os dias de eleições majoritárias e proporcionais em níveis federal, estadual e municipal. Além dessas datas, os dias de campanha de vacinação – determinados pelo Executivo por meio de decreto – e o feriado de Nossa Senhora de Navegantes seguem como dias de passe livre.
Inicialmente, a intenção do governo era definir gratuidade aos passageiros em vulnerabilidade social, mas em diálogo com os vereadores da base do governo foi definido o projeto pelo passe livre irrestrito. No primeiro turno da eleição, 2 de outubro, foram feitas 5.640 viagens e transportados 303 mil passageiros. O custo da operação para os cofres públicos foi de mais de R$ 1 milhão.
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