Confira as cidades que lideram as premiações do Receita Certa no RS

Em uma iniciativa para dar transparência e detalhar o funcionamento do Receita Certa, considerado o ‘cashback’ do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) divulgou um resumo informativo. Este documento destaca os municípios com maior número de beneficiários e os que obtiveram os valores médios mais altos por participante.

O Receita Certa, um mecanismo de retorno fiscal, redistribui uma parcela dos impostos aos cidadãos quando há um incremento efetivo na arrecadação do ICMS do setor varejista. Para se beneficiar, os consumidores devem estar registrados no NFG e solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais durante as compras, incentivando a transparência fiscal e a competição justa no mercado.

Em um marco histórico, o programa anunciou em dezembro a liberação de R$ 137,6 milhões, representando a maior distribuição já realizada. Os beneficiários, que ultrapassam 2,9 milhões, têm até 10 de março para reivindicar seus prêmios, com valores iniciando em R$ 1. A restituição dos valores está sendo gerenciada pela Receita Estadual.

Os participantes podem solicitar seus prêmios através do aplicativo ou site do NFG, acessando a seção “Meus prêmios” após o login. As opções de resgate incluem Pix, depósito em conta corrente ou poupança no Banrisul, sempre vinculadas ao CPF cadastrado no programa.

Municípios Líderes em Premiações

Porto Alegre aparece no topo da lista de municípios com o maior número de pessoas premiadas – são mais de 500 mil. A capital é seguida por Caxias do Sul (Serra), que registra menos de um terço de cidadãos contemplados. A lista ainda tem Canoas (Região Metropolitana), Pelotas (Região Sul), Santa Maria (Região Central), Rio Grande (Região Sul), Gravataí (Região Metropolitana), Novo Hamburgo (Vale do Sinos), São Leopoldo (Vale do Sinos) e Passo Fundo (Região Norte). De forma geral, as cidades presentes no top 10 estão entre as que têm maior número de moradores no Estado.

Quando se observa o valor médio distribuído aos consumidores, o top 10 é composto por municípios menores. Assim como no trimestre anterior, Capão Bonito do Sul (Serra) é a líder do ranking: dentre os 290 premiados, o prêmio repassado foi, em média, de R$ 62,10 para cada um. O valor varia de contribuinte para contribuinte, pois alguns pontuaram mais e receberam quantias maiores, por exemplo.

Em segundo lugar, aparece Santa Bárbara do Sul (Noroeste), com média de R$ 61,79. Na terceira posição, está Pejuçara, na mesma região, com R$ 60,29. Completam a lista Bozano, Colorado, Quinze de Novembro e Condor, no Noroeste; Salvador das Missões, nas Missões; Capão do Cipó, na Região Central; e Saldanha Marinho, no Noroeste.

Considerando todo o Rio Grande do Sul, o valor médio por cada pessoa premiada é de R$ 47,25. O mais alto chega a R$ 191,19.

Como é Calculado o Valor do Receita Certa

O cálculo do Receita Certa é realizado trimestralmente, considerando a arrecadação do ICMS varejista dos últimos doze meses. No último trimestre analisado, o aumento real foi de 33,01%, resultando em um valor inicial de R$ 118,1 milhões. A esse montante, adicionou-se R$ 19,5 milhões não resgatados anteriormente, elevando o total disponível.

Os prêmios variam conforme o aumento percentual na arrecadação e a quantidade de notas fiscais com CPF registradas pelo consumidor. Em períodos sem aumento na arrecadação, a Receita Estadual redistribui os valores não resgatados em rodadas anteriores.

Outros Benefícios do NFG

Além do Receita Certa, o NFG, com seus 3,5 milhões de inscritos, oferece outras vantagens como sorteios mensais, prêmios instantâneos diários através do Receita da Sorte, e descontos no IPVA com o programa Bom Cidadão. Adicionalmente, os participantes podem indicar entidades beneficentes para receber repasses financeiros.

Este panorama detalhado reforça o compromisso da Sefaz em promover a transparência e incentivar a participação cidadã na gestão fiscal do estado.