liminar
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Rio Grande do Sul
Sindicato do Turismo da Serra obtém liminar suspendendo cobrança da RGE
Amparado pela Lei, o SindTur, através do escritório de advocacia De Boni, Rocha, Oliveira e Braun Advogados Associados, que presta…
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Rio Grande do Sul
Prefeitura de Gramado recorreu contra a decisão que cassou liminar contra a Airbnb
A Procuradoria Jurídica do município vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado que cassou a liminar obtida…