Projeto de Lei
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Notícias
Saiba o que pode mudar no trabalho de motoristas de aplicativo
O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para regular a atividade de motoristas de aplicativos de transporte…
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Geral
Câmara dos Deputados aprova projeto para combater discriminação de políticos em instituições financeiras
A Câmara dos Deputados deu o aval a um projeto de lei que estabelece punições para aqueles que discriminarem pessoas…
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Notícias
Projeto de Lei que institui a Carteira de Identidade do Empreendedor Rural é aprovado no RS
Com 36 votos favoráveis e oito contrários, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (15), o Projeto de Lei…
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Notícias
Prefeito Adiló sanciona lei que regulamenta a isenção e redução de tarifas do Samae
Na tarde desta terça-feira (24/08), o prefeito Adiló Didomenico assinou o projeto de lei que altera o artigo 13 da…
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Cidades do RS
Prefeitura de Pelotas quer subsidiar transporte coletivo urbano
A Prefeitura protocolou, na quarta-feira (28), junto ao Legislativo Municipal, o projeto de lei que autoriza ao Município a concessão…
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Rio Grande do Sul
Servidores municipais de Sinimbu podem receber reajuste salarial de 7%
Nesta segunda-feira (13), Sinimbu encaminhou o Projeto de Lei que prevê o reajuste salarial dos servidores municipais. Conforme o projeto,…
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Porto Alegre
Projeto de Redecker que institui classificação etária em exposições de arte é aprovado na AL
Foi aprovado por unanimidade no começo da noite de ontem (18), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria…