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	<title>Projeto de Lei &#8211; Revista News</title>
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	<title>Projeto de Lei &#8211; Revista News</title>
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		<title>Saiba o que pode mudar no trabalho de motoristas de aplicativo</title>
		<link>https://revistanews.com.br/2024/03/06/saiba-o-que-pode-mudar-no-trabalho-de-motoristas-de-aplicativo/</link>
		
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		<pubDate>Wed, 06 Mar 2024 16:54:13 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[lei motoristas aplicativo]]></category>
		<category><![CDATA[Projeto de Lei]]></category>
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					<description><![CDATA[O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para regular a atividade de motoristas de aplicativos de transporte sobre quatro rodas. Essa proposta inclui medidas como a negociação coletiva entre motoristas e empresas, a obrigatoriedade de filiação à Previdência Social e a definição de um salário mínimo para a categoria. Embora o presidente &#8230;]]></description>
		
		
		
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		<title>Câmara dos Deputados aprova projeto para combater discriminação de políticos em instituições financeiras</title>
		<link>https://revistanews.com.br/2023/06/18/camara-dos-deputados-aprova-projeto-para-combater-discriminacao-de-politicos-em-instituicoes-financeiras/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Portal Revista News]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 18 Jun 2023 15:38:34 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Geral]]></category>
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		<category><![CDATA[Brasília]]></category>
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		<category><![CDATA[discriminação de políticos]]></category>
		<category><![CDATA[Projeto de Lei]]></category>
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					<description><![CDATA[A Câmara dos Deputados deu o aval a um projeto de lei que estabelece punições para aqueles que discriminarem pessoas politicamente expostas em bancos e outras instituições financeiras. O texto, que agora será encaminhado ao Senado, prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa, para aqueles que se recusarem a abrir &#8230;]]></description>
		
		
		
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		<title>Projeto de Lei que institui a Carteira de Identidade do Empreendedor Rural é aprovado no RS</title>
		<link>https://revistanews.com.br/2022/03/17/projeto-de-lei-que-institui-a-carteira-de-identidade-do-empreendedor-rural-e-aprovado-no-rs/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Portal Revista News]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 17 Mar 2022 17:55:12 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Rio Grande do Sul]]></category>
		<category><![CDATA[Assembleia Legislativa RS]]></category>
		<category><![CDATA[Carteira de Identidade do Empreendedor Rural]]></category>
		<category><![CDATA[deputado estadual Clair Kuhn]]></category>
		<category><![CDATA[MDB]]></category>
		<category><![CDATA[Projeto de Lei]]></category>
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					<description><![CDATA[Com 36 votos favoráveis e oito contrários, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (15), o Projeto de Lei 274/2021, que institui a Carteira de Identidade do Empreendedor Rural. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Clair Kuhn (MDB). De acordo com o parlamentar, a proposição atende uma antiga reivindicação da classe trabalhadora &#8230;]]></description>
		
		
		
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		<title>Prefeito Adiló sanciona lei que regulamenta a isenção e redução de tarifas do Samae</title>
		<link>https://revistanews.com.br/2021/08/24/prefeito-adilo-sanciona-lei-que-regulamenta-a-isencao-e-reducao-de-tarifas-do-samae/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Portal Revista News]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 25 Aug 2021 01:05:56 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Rio Grande do Sul]]></category>
		<category><![CDATA[Adiló Didomênico]]></category>
		<category><![CDATA[Projeto de Lei]]></category>
		<category><![CDATA[samae]]></category>
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					<description><![CDATA[Na tarde desta terça-feira (24/08), o prefeito Adiló Didomenico assinou o projeto de lei que altera o artigo 13 da Lei nº 1.474, de 5 de janeiro de 1966, que cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), visando o acréscimo de entidades isentas do pagamento da tarifa de água e esgoto. O &#8230;]]></description>
		
		
		
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		<title>Prefeitura de Pelotas quer subsidiar transporte coletivo urbano</title>
		<link>https://revistanews.com.br/2021/05/01/prefeitura-de-pelotas-quer-subsidiar-transporte-coletivo-urbano/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Portal Revista News]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 01 May 2021 21:57:08 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Cidades do RS]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Rio Grande do Sul]]></category>
		<category><![CDATA[Pelotas]]></category>
		<category><![CDATA[Projeto de Lei]]></category>
		<category><![CDATA[transporte público]]></category>
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					<description><![CDATA[A Prefeitura protocolou, na quarta-feira (28), junto ao Legislativo Municipal, o projeto de lei que autoriza ao Município a concessão de subsídio ao transporte público coletivo urbano de Pelotas. O objetivo é disponibilizar um aporte financeiro para o custeio de serviço ao Consórcio de Transporte Coletivo de Pelotas (CTCP), com o intuito de manter o &#8230;]]></description>
		
		
		
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		<title>Servidores municipais de Sinimbu podem receber reajuste salarial de 7%</title>
		<link>https://revistanews.com.br/2020/01/14/servidores-municipais-de-sinimbu-podem-receber-reajuste-salarial-de-7/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[NEWS]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 14 Jan 2020 23:15:30 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Rio Grande do Sul]]></category>
		<category><![CDATA[Projeto de Lei]]></category>
		<category><![CDATA[reajuste salarial]]></category>
		<category><![CDATA[Sinimbu]]></category>
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					<description><![CDATA[Nesta segunda-feira (13), Sinimbu encaminhou o Projeto de Lei que prevê o reajuste salarial dos servidores municipais. Conforme o projeto, está proposto um reajuste de 7%, a contar de janeiro de 2020, aos servidores do Poder Executivo, Aposentados e Pensionistas. O percentual foi acordado durante reunião realizada na manhã de sexta-feira, dia 10, com a &#8230;]]></description>
		
		
		
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		<title>Projeto de Redecker que institui classificação etária em exposições de arte é aprovado na AL</title>
		<link>https://revistanews.com.br/2018/12/20/projeto-de-redecker-que-institui-classificacao-etaria-em-exposicoes-de-arte-e-aprovado-na-al/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Portal Revista News]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 20 Dec 2018 09:00:38 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Porto Alegre]]></category>
		<category><![CDATA[Rio Grande do Sul]]></category>
		<category><![CDATA[Assembleia Legislativa]]></category>
		<category><![CDATA[deputado estadual]]></category>
		<category><![CDATA[Lucas Redecker]]></category>
		<category><![CDATA[Novo Hamburgo]]></category>
		<category><![CDATA[Projeto de Lei]]></category>
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					<description><![CDATA[Foi aprovado por unanimidade no começo da noite de ontem (18), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Lucas Redecker que prevê a obrigatoriedade de classificação indicativa em mostras, exibições de arte e eventos culturais no RS. O projeto foi apresentado em setembro do ano passado por ocasião da polêmica &#8230;]]></description>
		
		
		
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