Quem tem criança em casa sabe bem que, no início do ano, uma das maiores preocupações dos pais e responsáveis é adquirir os itens exigidos na lista de material escolar. Além de ter cuidado para não gastar mais do que pode ou do que realmente precisa, é importante, também, ficar atento para que seus direitos não sejam lesados: tem muita coisa que não pode estar na lista de materiais ou ser exigida pelas escolas. A Lei nº 12.886/13 proíbe os estabelecimentos de ensino de exigir, por exemplo, pincéis para quadro, materiais de limpeza e objetos de higiene ou alimentação.
As instituições de ensino são proibidas por lei de exigir itens de uso coletivo na lista ou de cobrar taxas adicionais por eles. Todo o custo com materiais ou infraestrutura necessária para a prestação dos serviços educacionais deve, segundo a lei, ser considerada no cálculo das mensalidades escolares que os pais vão pagar.
Confira abaixo uma lista com itens que não podem constar na lista e, em caso de dúvida, consulte o Procon do seu estado.
- Álcool
- Água mineral
- Agenda escolar específica da escola
- Algodão
- Balde de praia
- Balões
- Barbante
- Bastão de cola quente
- Bolas de sopro
- Botões
- Canetas para lousa
- Carimbo
- CDs, DVDs e outras mídias
- Clipes
- Cola para isopor
- Copos descartáveis
- Cotonetes
- Elastex
- Esponja para pratos
- Estêncil a álcool e óleo
- Fantoche
- Fita/cartucho/tonner para impressora
- Fitas adesivas
- Fitas decorativas
- Fitas dupla face
- Fitilhos
- Flanela
- Feltro
- Fita dupla face e fita durex em geral
- Giz branco ou colorido
- Garrafa para água
- Gibi infantil
- Jogos em geral
- Lixa em geral
- Grampeador
- Grampos para grampeador
- Guardanapos
- Isopor
- Lenços descartáveis
- Livro de plástico para banho
- Maquiagem
- Marcador para retroprojetor
- Material de escritório
- Material de limpeza
- Medicamentos
- Palito de dente
- Palito para churrasco
- Papel higiênico
- Pasta suspensa
- Piloto para quadro branco
- Pincéis para quadro
- Pincel atômico
- Plástico para classificador
- Pratos descartáveis
- Pregador de roupas
- Produtos para construção civil (tinta, pincel, argamassa, cimento, dentre outros)
- Papel em geral (no limite de uma resma por aluno)
- Sacos de plástico
- Talheres descartáveis
- TNT
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