O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com base no teste da PROTESTE, associação de Consumidores, sobre incensos. Os resultados do teste foram divulgados em outubro de 2015.
A PROTESTE testou cinco incensos e constatou que estes produtos liberam na fumaça, durante a queima, substâncias altamente tóxicas e prejudiciais à saúde. Todas as marcas analisadas emitiram benzeno e formaldeído acima dos níveis considerados seguros pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e por isso, foram avaliadas como ruins. As duas substâncias podem causar problemas respiratórios e vários tipos de câncer, entre outras doenças. Os resultados das análises foram encaminhados à Anvisa, pedindo fiscalização e mudança da categorização destes produtos. A PROTESTE também pediu providências ao Ministério Público Federal, em favor da saúde dos consumidores.
MPF
Em setembro de 2016, o MPF, visto que não houve nenhum progresso da parte da Anvisa, decidiu expedir uma recomendação a fim que de a Agência desse inicio aos procedimentos de regulamentação, em regime especial, para os subprodutos liberados pelo processo de queima de velas e incensos. Além disso, também pediu que fossem realizados estudos relativos aos limites toleráveis de emissão das principais substâncias, reconhecidamente tóxicas, emitidas pela queima de vela e incensos.
No entanto a Anvisa não avançou em relação ao que foi pedido e, diante disso, neste ano, o Ministério Público Federal entrou com uma Ação Civil Pública contra a Agência. A PROTESTE considera imprescindível a necessidade da criação de uma regulamentação, tanto da rotulagem quanto dos limites toleráveis para emissão, para os incensos, uma vez que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, qualquer produto colocado no mercado de consumo não pode acarretar riscos à saúde ou à segurança do consumidor.
Confira o teste completo.
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