A escorchante e injusta carga tributária brasileira

* Por Celso Tracco

O brasileiro trabalha mais de 5 meses por ano (153 dias) apenas para pagar impostos, taxas e contribuições aos governos federal, estadual e municipal. Existem cerca de 90 modalidades diferentes de obrigações tributárias que infernizam o cotidiano da população. Neste cipoal de normas tributárias, deve-se considerar que as regras mudam constantemente, para desespero dos contribuintes e alegria dos advogados tributaristas.

Desde 1990, posse de Fernando Collor, primeiro presidente eleito democraticamente depois da ditadura militar, a carga tributária brasileira só cresce. Em 1990 ela correspondia a 23% do PIB, em 2017 chegou a 33% do PIB. Como não houveram condições políticas para aumento de impostos desde 2014, em função de escândalos de corrupção, recessão econômica, impeachment da presidente Dilma, as contas públicas apresentaram um déficit em torno de R$ 150 bilhões, financiados por empréstimos bancários. A situação fiscal de estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul é dramática. Ou seja, a carga tributária brasileira que é uma das mais altas do mundo, ainda é pequena para fazer frente aos gastos governamentais, muitos deles inúteis.

Imposto tem uma essência positiva, como mecanismo de redistribuição de renda, visando uma maior justiça social. Aqueles que possuem mais, renda e patrimônio, deveriam pagar mais, em relação aos que têm menos, desse modo subsidiando as necessidades dos mais pobres como: educação, saúde, moradia, segurança, transporte, saneamento básico. Mas aqui, não é isso que acontece. No Brasil, além de se pagar muito em geral, o pobre paga, proporcionalmente mais do que o rico, outra injustiça social. Isto se deve a que a estrutura fiscal no Brasil taxa mais a produção, o trabalho e o consumo, quando deveria taxar mais a renda e o patrimônio. O pobre paga mais porque praticamente toda a sua renda está comprometida com necessidades essenciais: moradia, alimentação, transporte, vestuário, bens e serviços que embutem imposto indireto, assim, a cada 4 pratos de comida, por mais simples que seja, 1 vai para o governo. Podemos dizer que a classe dos mais necessitados vive em uma condição servil e de semiescravidão e que o sistema fiscal é o responsável.

Para atender aos gastos sempre crescentes da máquina pública, executivo, legislativo, judiciário, empresas estatais, os “senhores feudais de plantão”, não importando a ideologia política, só conhecem um caminho: aumentar impostos, infelicitando os brasileiros e impedindo um real crescimento econômico e uma melhor condição de vida.

Celso Luiz Tracco é economista e autor do livro Às Margens do Ipiranga – a esperança em sobreviver numa sociedade desigual.