Estudo indica defasagem na tabela do Imposto de Renda

O estudo do Projeto Gestão Pública Eficaz, elaborado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Rio Grande do Sul (Sescon-RS), em parceria com a PUCRS, apontou que, apenas por não corrigir a tabela pela inflação em 2017, cerca de 1,4 milhão de trabalhadores de baixa renda foram obrigados a pagar o Imposto de Renda (IR). Com isso, o Governo Federal arrecadou cerca de R$ 5 bilhões apenas no último ano. Mais dados sobre essa análise estão disponíveis no link https://bit.ly/2qVMcdq.

Já são mais de vinte anos sem corrigir ao menos pela inflação, a última foi realizada em 1996. Essa série histórica faz com que hoje cerca de 17 milhões de brasileiros paguem imposto, quando o número deveria ser de pouco mais de sete milhões. ¿É um absurdo fazer com que um cidadão que receba pouco mais de R$ 1,9 mil tenha que contribuir. São pessoas com baixa renda e que já sofrem a alta carga tributária em produtos e serviços¿, afirma o presidente do Sescon-RS, Diogo Chamun. Para ele, o mínimo que o Governo deveria fazer seria ajustar a tabela anualmente por um ponto percentual acima da inflação. Ainda assim, se levaria 63 anos para que a defasagem total fosse corrigida.

Proposta de reajuste

Outra proposta, mais justa, porém mais difícil de ser aceita pelo Governo, seria de propor reajuste de 2,7% acima da inflação anualmente para que se corrigisse no mesmo tempo em que ficou defasada (1996/2017), ou seja, vinte e um anos. ¿Os cinco bilhões de Reais arrecadados adicionalmente apenas no ano passado representam quase a totalidade do orçamento do Congresso Nacional e TCU em 2016 (R$ 6,3 bilhões), por exemplo. Ou seja, sem esses recursos o setor público seria obrigado a procurar contenção de despesas em itens, como a função Legislativa¿, ressalta o doutor em economia pela PUCRS, Pedro Zuanazzi, que é um dos autores do estudo. Nesta análise, também participaram pela Universidade os professores Escola de Negócios Gustavo Inácio de Moraes e Milton André Stella, além da estudante Bethanya Korzeniewicz. No total, a expectativa da Receita Federal é receber 28,8 milhões de declarações neste ano. O prazo final para enviar declaração é até o dia 30 de abril.