Diretoria de Habitação realiza intervenção em área ocupada de maneira irregular

NOVO HAMBURGO – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), por meio da Diretoria de Habitação e Cooperativismo, realizou na última sexta-feira, 27, uma intervenção humanizada a uma área de ocupação irregular na Rua Jaboti, no bairro São Jorge.

De acordo com a diretora de Habitação e Cooperativismo, Marcia Alcântara, o foco principal da incursão foi mapear a área e conversar com as famílias, oferecendo a possibilidade de ingressarem no Cadastro Social de Interesse Habitacional (CSIH) do Município. Por meio da mediação de uma assistente social da pasta, a equipe da Seduh solicitou os documentos dos ocupantes e fez o levantamento das casas, em torno de 20 moradias consolidadas, construídas de forma precária. A diretora Marcia sublinha que a atitude de intervir na área representa o empenho do poder público de tratar dessas ocupações de forma responsável e sensível, mesmo diante do atual déficit habitacional no Município. “Houve denúncias sobre periculosidade no local, relatadas à Guarda Municipal, pois a GM tem alinhado conosco as ações fiscalizatórias”, explica. A operação policial resultou na condução de um homem à delegacia por posse de entorpecentes e eletrônicos sem nota fiscal.

Em articulação entre a Guarda Municipal e a Polícia Civil, a ação teve efetiva participação da Secretaria de Meio Ambiente (Semam). Agentes da Gerência de Fiscalização Ambiental, da Prefeitura de Novo Hamburgo, estiveram no local, onde notificaram o responsável pelo recolhimento de resíduos sólidos da localidade pelo não cumprimento de suas atribuições. Ele terá de destinar o material encontrado de maneira adequada a um depósito legalizado e apresentar a documentação que comprove a resolução do problema na Diretoria de Proteção Ambiental, dentro de prazo previsto pela vigente legislação. Situado junto a um arroio, o endereço na Rua Jaboti está caracterizado como Área de Preservação Permanente (APP). Além disso, a equipe de Fiscalização notificou os responsáveis por lixo acumulado às margens do arroio e pela ocupação de APP.