A crescente difusão da internet nos últimos anos traz novos desafios também para os direitos de privacidade, já que dados de usuários de todas as partes do mundo são frequentemente depositados na grande rede. Com o intuito de garantir a proteção desses dados, no próximo dia 25 de maio a União Europeia vai implementar o General Data Protection Regulation (GDPR), regulamento com novas normas para as empresas sobre como devem manusear dados de usuários.
Para entender como a GDPR vai impactar titulares de marcas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a International Trademark Association (INTA) realizaram workshop sobre o tema nesta quarta-feira (9), em São Paulo. Fabiano Barreto, analista de Política e Indústria da CNI, foi o moderador do evento.
O debate sobre a GDPR circundou o Sistema WHOIS (em inglês, “who is” significa “quem é”). Quando uma pessoa registra um nome de domínio na internet, informações cadastrais (como nome e e-mail do titular) vão para a base do Sistema WHOIS, publicamente acessível. Ao fazer uma busca no WHOIS, é possível, portanto, descobrir quem é o dono de um determinado domínio.
Esse vínculo permite a identificação de titulares de sites com conteúdos ilícitos, por exemplo. Daniel FINK, Stakeholder Engagement Senior Manager da Internet Coporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) para o Brasil, entidade responsável por atribuir nomes de domínio da internet, destacou a importância da segurança dos consumidores. “A internet é um campo de futebol em que todos podem jogar. O que acaba com ela é a quebra de confiança, ou seja, as pessoas não podem se sentir inseguras nesse ambiente”, exemplificou. Fink destacou o papel da ICANN na relação com empresas que, por exemplo, têm suas marcas violadas na internet. “Atuamos na notificação da vítima e também auxiliamos a justiça a identificar os criminosos”.
O representante do escritório da INTA na América Latina e Caribe, José Luis Londoño Fernandez, citou os riscos das novas regras de privacidade facilitarem o comércio ilícito. “Quase 50% do comércio global está online e as novas regras viabilizam um ambiente em que negócios são feitos mais facilmente de forma anônima. Uma dessas consequências pode ser a falsificação, que prejudica severamente empresas, consumidores, trabalhadores e governo”, apontou. Pedro Paulo Vilhena, membro do Comitê de Data Protection, também da INTA, afirmou que uma das missões da entidade é reforçar a confiança e a transparência entre consumidores e empresas. “O que a internet nos traz socialmente é formidável, mas há pessoas mal intencionadas”.
Vilhena também comentou os desafios da iminência da implementação da GDPR este mês e disse que o Brasil não tem um conjunto de normas tão consolidadas como na União Europeia, devido à ausência de cultura de proteção à privacidade. “A GDPR cria um sistema unificado de dados para a Europa, mas, ao mesmo tempo, impõe regras muito mais severas do que as existentes”, finalizou.
SAIBA MAIS – No Brasil, há vários projetos de lei em tramitação sobre a proteção de dados pessoais. A CNI tem contribuído com este debate. Em 2018, o PLS 330/2013 foi inserido na pauta mínima da Agenda Legislativa da CNI, documento que reúne os projetos prioritários para o setor produtivo em análise no Congresso Nacional. A Agenda é elaborada a partir do debate entre as 27 federações estaduais da indústria e mais de 60 associações.
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