Reunidos no auditório da ACIST-SL, representantes dos órgãos SEDETTEC, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária explicaram, durante o Seminário sobre Formalização de Estabelecimentos dos Setores de Alimentação, Bares, Casas Noturnas e Clubes Sociais, os procedimentos necessários para que os empresários de São Leopoldo possam conseguir o alvará de funcionamento dos seus estabelecimentos. A iniciativa foi resultado da demanda de diversos associados sobre a demora na liberação dos documentos necessários para a abertura das empresas. O objetivo foi esclarecer os requisitos para obtenção de alvarás de localização, sanitário e dos bombeiros. Segundo André Rotta, diretor de Cultura e Turismo da entidade, o evento foi aberto a todos os empresários e profissionais do setor, associados ou não.
O secretário municipal de Desenvolvimento, Rafael de Souza, ressaltou que está fazendo uma força tarefa para a redução dos processos de abertura de novas empresas, que hoje está centralizada na RedeSim. Ele informou que o prazo para a liberação dos alvarás provisórios de localização já reduziu de seis para três meses, com a meta de diminuir para 20 a 30 dias. “O que percebemos é que a falta de documentação e de conhecimento é a principal causa da demora na liberação. Todo o processo é digitalizado e as pendências ficam descritas no portal da RedeSim”, disse. Ele apontou que as reuniões frequentes com os contabilistas têm contribuído para diminuir o processo burocrático, mas lembra que é fundamental a atenção para os documentos exigidos.
A capitã Karyn Savegnago, chefe da Seção de Segurança Contra Incêndio do 2º BBM, disse que a corporação tem recebido diversas reclamações quanto à demora da liberação dos alvarás, sendo acusados de dificultar a abertura de empresas. “Quero salientar que os bombeiros não querem prejudicar ninguém. A prevenção é de responsabilidade de todos os envolvidos: empresários, responsáveis técnicos e bombeiros”, ressaltou. Ela apontou ainda que o maior problema para a liberação do alvarás é a má formulação dos laudos de inviabilidade técnica por parte dos responsáveis técnicos da obra, caso tenha que ocorrer ajustes no local. “Estes laudos são documentos oficiais e são essências para o Programa de Prevenção a Incêndios. O responsável pela obra deve preenchê-los de modo correto”, disse.
Sobre as categorias dos estabelecimentos, a nova lei deixou muito especificado o enquadramento de cada um, principalmente bares e casas noturnas. No site https://www.cbm.rs.gov.br/sisbom-msci estão todas as informações.
Ela salientou que é fundamental que os proprietários da obra acompanhem todo o processo feito pelo profissional técnico, bem como as deliberações dos bombeiros. Há um canal da comunicação chamado Consultec, onde o proprietário pode obter todas as informações e sanar dúvidas sobre seu processo. “E também estamos à disposição para quaisquer dúvidas”.
O médico veterinário André Elwanger que atua na fiscalização de alimentos da Vigilância Sanitária, salientou que o papel da Vigilância Sanitária é o de fiscalização, sendo de responsabilidade do estabelecimento a definição exata das suas atividades e, consequentemente, saber quais equipamentos, estrutura e mão de obra que deverão ser utilizados. “A Vigilância Sanitária não presta assessoria técnica para o empreendimento. Quando abre um negócio, o proprietário precisa conhecer as exigências sanitárias do mesmo”, ressaltou André. Ele lembra ainda que o alvará sanitário é um certificado para o funcionamento do estabelecimento e que pode ser cassado. “O alvará não concede imunidade e não isenta novas fiscalizações”. Ele destaca ainda que a Vigilância Sanitária não tem poder de prisão. Este é de responsabilidade da Polícia Civil e ocorre quando há comprovação de crimes contra o consumidor.
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