Cerca de 10 milhões de ordens judiciais devem tramitar, este ano, pelo BancenJud, sistema que permite o bloqueio de valores em contas bancárias de pessoas e empresas alvos de ordem judicial. A afirmação foi feita pelo presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, na abertura do 1º Seminário Sistema BacenJud 2.0: Desafios e Perspectivas, hoje (24), em Brasília. A versão 2.0 do sistema rastreia e resgata dinheiro para quitar dívidas sentenciadas. A penhora online inclui ativos como ações e títulos de renda fixa. Em 2017, o sistema recuperou R$ 18,3 bilhões e outros R$ 4 bi de janeiro a março deste ano.
Apenas 5% a 6% de todas as ordens judiciais, porém, resultam em resgate efetivo, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por isso, o objetivo do seminário é debater como recuperar mais valores. Goldfajn disse o BC vem promovendo mudanças no sistema que “visam sua modernização, padronização e melhor controle dos procedimentos atuais”. Ele acrescentou que neste ano houve ampliação do alcance do BacenJud para mais instituições.
Cadastro
“No presente ano, concluímos a ampliação dos produtos e do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema (CCS) Financeiro Nacional, incluindo Cooperativas de Crédito, Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e as Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento. Com isso, foi ampliado o alcance do BacenJud, que consulta o CCS de forma integrada para envio das ordens judiciais”, disse o presidente do Banco Central. Goldfajn disse ainda que o BC atua em “coordenação e alinhamento” com o Poder Judiciário.
“Assinamos o acordo de cooperação para mediação de conflitos junto ao CNJ em dezembro de 2017. Essa iniciativa permitirá promover a aproximação digital dos envolvidos nas situações de conflito do direito do consumidor dentro do sistema financeiro. Além disso, estamos trabalhando para muito em breve lançarmos a nova plataforma de mediação digital, com suas novas funcionalidades”, finalizou. Agbr
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