Estudo revela distorções no Programa Minha Casa, Minha Vida

Cerca de 58% dos recursos do Ministério das Cidades estão alocados no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Esse, por sua vez, concentra grande parte dos subsídios nas capitais. Os dados constam do estudo técnico inédito elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e divulgado nesta sexta-feira, 28 de dezembro. A entidade analisou a execução orçamentária do programa no período de 2009 a 2017, bem como a execução das contratações de unidades habitacionais nas várias modalidades urbana e rural entre 2009 e 2018.

O estudo aponta para o volume de obras paralisadas na área rural e a inoperância do Programa em Municípios que possuem população de até 50 mil habitantes. O Programa apresenta sérias dificuldades de operacionalização em mais de 80% dos Municípios brasileiros. Desde o ano de 2013, apenas 4 Municípios com população abaixo de 50 mil habitantes contrataram pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Além disso, apontou-se que apenas 68% do total empenhado para o Programa foi pago na modalidade do programa que opera em área urbana. Na modalidade que atende aos Municípios com população de até 50 mil habitantes, 75,9% do total pago no período de 2009 a 2017 foi para a região Sudeste, 12,8% para o Nordeste e 11,2% para o Sul. Não foram realizados pagamentos para as regiões Norte e Centro-Oeste.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destaca a necessidade de ter a continuidade de investimentos em programas de moradia. “É fundamental que o novo governo dê atenção às políticas habitacionais, dando protagonismo aos pequenos Municípios e à área rural”, afirma. Para a entidade, é necessário fortalecer linhas e programas específicos para atender à demanda habitacional, bem como revisar a legislação urbana e realizar de força-tarefa para retomada de obras paralisadas.

Contratações
Na modalidade Faixa 1 – em que podem ser atendidas famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil –, houve, em 2013, o maior pico de contratações, atingindo 537 mil unidades contratadas. Em 2015, por outro lado, considerado um ano crítico do Programa, a redução no ritmo de contratações de moradia nessa faixa foi de 92%. Depois disso, há uma queda no volume de contratações e, desde então, pode-se afirmar que o PMCMV apresenta um ritmo lento em viabilizar a contratação de novos empreendimentos na Faixa.

As contratações das ofertas de 2009 e 2012 para atendimento dos pequenos Municípios equivalem a 69 mil e 97 mil unidades. Atualmente, há cerca de 61 mil unidades habitacionais em construção. A região Nordeste responde por 55,75% das unidades contratadas nesta modalidade e 56,06% de unidades entregues. A região Sudeste responde por 12,54% de contratações e 15,28% de entregas.

Área Rural 
Na área rural, até 2018, foram contratadas 219 mil unidades e entregues 175 mil unidades. Em 2017, não houve nenhuma contratação de moradia rural nas regiões Norte, Sudeste e Sul; apenas a região Nordeste e a Centro-Oeste contrataram, respectivamente, 12 unidades e 30 unidades. Já no ano de 2018, com a abertura de um processo de seleção para esta modalidade, nota-se um maior volume de contratações se comparado ao ano de 2017, o ano mais crítico da modalidade rural.

Entregas
De 2009 a 2018, foram contratadas 5,3 milhões de unidades, mas houve a entrega de apenas 3,9 milhões. Desse total, cabe destacar que, no que se refere à faixa 1 – uma das principais demandas de prefeituras e também onde está concentrado o déficit habitacional – foram contratadas 1,8 milhão de unidades e entregues 1,3 milhão.