O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participou nesta terça-feira (29) da comemoração dos 20 anos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Também estiveram presentes no evento o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, e o diretor-presidente da Anvisa, William Dib, entre outras autoridades. Para marcar a data, o Governo Federal lançou oficialmente o serviço digital para emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CVIP). A novidade representa celeridade dos processos e redução de custos para o Estado e, principalmente, para os cidadãos, podendo chegar a R$ 120 milhões/ano.
Nas últimas duas décadas, a ANVISA vem acompanhando a evolução dos mercados, dos produtos, dos ambientes e da tecnologia. Entre os principais avanços está o fortalecimento do mercado de medicamentos genéricos, a implantação de padrões de qualidade em locais de atendimento a pacientes, além do monitoramento e controle de eventos adversos, como infecções e resistência microbiana, por meio da formação de redes nacionais de vigilância.
Além de destacar os avanços conquistados nesses 20 anos, também foram debatidos os principais desafios futuros e as ações que podem ser adotadas. Uma das prioridades da Anvisa é estabelecer novos marcos regulatórios – que são regras para o funcionamento do setor. A instituição discute também o fortalecimento do pós-registro dos bens e produtos, para trazer mais segurança à população, uma vez que o uso pode identificar problemas que se apresentam mesmo após a aprovação em testes de segurança, eficácia e efetividade da fase de registro.
CERTIFICADO INTERNACIONAL DE VACINAÇÃO
A partir de agora ficou mais fácil o cidadão obter o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP). Com a transformação digital do serviço, a solicitação, o acompanhamento e o recebimento do certificado têm trâmite totalmente digital no prazo de até 5 dias úteis. A digitalização foi feita em parceria entre a Anvisa e a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia, que estimam uma redução de custos de cerca de R$ 120 milhões/ano para o Estado e para o cidadão.
O Brasil é o primeiro país a ofertar a emissão online do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia de forma gratuita e descentralizada. O documento, que comprova a situação vacinal de cada cidadão, é exigido por mais de 100 países atualmente, em especial pela vacinação contra a febre amarela. Anualmente, são realizadas cerca de 730 mil solicitações do certificado, que até então só era emitido com a presença física do interessado nos pontos de emissão. A partir de agora, o cidadão pode imprimir o cartão de qualquer lugar do mundo e assinar no local indicado, sem necessidade de se descolar a um ponto de atendimento da Anvisa. O serviço já está disponível no portal https://www.servicos.gov.br/.
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