A tragédia de Brumadinho (MG), que já levou à morte pelo menos 142 pessoas, pode ter sua causa investigada em comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Câmara e no Senado. As duas Casas já têm pedidos protocolados para instalação de CPI. Parlamentares querem informações sobre o que provocou o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale, na Mina Córrego do Feijão, no fim de janeiro. Até o momento, 194 pessoas ainda estão desaparecidas.
Na Câmara dos Deputados, o primeiro pedido para criação de CPI foi protocolado pela deputada Joice Hasselman (PSL/SP). O requerimento já tem 200 assinaturas, quantidade superior ao mínimo necessário de 171 adesões – o referente a um terço dos 523 deputados. Entre os objetivos, segundo a parlamentar, é iniciar as investigações por Brumadinho e estendê-las a todas as regiões que tenham barragens semelhantes.
Para que a CPI seja instalada, a Câmara fará a conferência das assinaturas para evitar duplicidade. Segundo a Constituição, também é necessário que as comissões tenham fato determinado e prazo certo de funcionamento.
Já no Senado, um requerimento proposto pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) foi protocolado com 31 assinaturas e deve ser lido na próxima quinta-feira (7) em plenário. Na Casa, é necessária a adesão de 27 parlamentares.
Ao justificar o pedido, o senador argumentou que a CPI deve identificar “os responsáveis, quais foram as falhas dos órgãos competentes, os autores dos laudos técnicos. Tem-se, como objetivo, tomarmos providências cabíveis para evitar novos acidentes”.
No requerimento, Otto Alencar afirma que informações do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e da Agência Nacional de Mineração (ANM) apontam que a barragem que se rompeu tinha a maior classe de legislação, ou seja, de grande potencial poluidor, e categoria de dano potencial associado alto, que traz perdas de vidas humanas e impactos econômicos e ambientais.
“Cabe investigar para apurar as causas dos ocorridos e corrigir falhas nos processos de licenciamentos, fiscalizatórias e legislativas, de forma a impedir que a mineração transforme o Brasil num país de lama”, disse.
O requerimento sugere que a CPI seja composta por 11 titulares e sete suplentes. Em 180 dias, os senadores devem identificar os responsáveis pela tragédia e sugerir providências para evitar novos desastres. O documento também traz a previsão de que a lama de rejeitos de minérios de ferro chegará à hidrelétrica de Três Marias, no Rio São Francisco, a partir do dia 15 de fevereiro. A previsão é de pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e da Agência Nacional das Águas (ANA) e foi divulgada no primeiro boletim de monitoramento especial do Rio Paraopeba produzido pelo órgão.
Propostas
Além de CPIs, parlamentares já têm apresentado projetos de lei que modificam as leis que regulam a atividade de mineração no país. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) propôs nesta segunda-feira (5) um projeto de lei que endureça as regras para construção de barragens no país e uma outra medida que impeça o contingenciamento do orçamento destinado à fiscalização de barragens.
“É inaceitável que a gente espere o próximo crime ambiental para tomar alguma medida”, afirmou Molon em vídeo divulgado em suas redes sociais.
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