Vigilância Sanitária fiscaliza açougue na casa da vereadora Patrícia Beck

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Na semana passada, em razão de denúncia encaminhada através da Ouvidoria da Prefeitura de Novo Hamburgo, e devidamente protocolada, fiscais ligados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e à Vigilância Sanitária foram a um estabelecimento localizado no Bairro São Jorge, por suspeita de atividades não licenciadas.

Chegando ao local, os agentes verificaram que a empresa funcionava em uma garagem e estava em situação ilegal, sem alvará e com graves irregularidades nas instalações e equipamentos do estabelecimento, com riscos para consumidores dos produtos (carne bovina) manipulados.

Diante da constatação, os fiscais da Secretaria de Saúde notificaram o proprietário para que recebesse a autuação na Vigilância Sanitária.

Não era de conhecimento dos fiscais que o local do estabelecimento autuado também é a residência da Vereadora Patrícia Beck, que, durante a autuação, inclusive, compareceu e acompanhou a ação.

A vereadora Patrícia Beck vem agora, em redes sociais, manifestar indignação pelo ocorrido na sua residência, onde o estabelecimento funcionava de forma ilegal e irregular, sem cumprir os padrões mínimos de higiene necessários, declarando que a autuação pela Prefeitura se deu em razão de seu cargo no legislativo.

Fiscalizar as ações da Prefeitura é uma das principais atribuições de todo e qualquer vereador. A Prefeitura sabe disso e, sempre que solicitada, seja através da Câmara Municipal, seja por protocolo pessoal, tem entregado todas as informações, dados e documentos requeridos. Da mesma forma, fiscalizar também é uma das obrigações da Prefeitura.

Por isso que, diante dessas acusações infundadas, e porque no caso daquele estabelecimento, cujo local também é a residência da Vereadora, há irregularidades flagrantes – sem alvará e com instalações e equipamentos cujas condições sanitárias podem ocasionar contaminação dos alimentos manipulados (carnes) e graves riscos para a saúde dos consumidores.

Essas são as razões pelas quais se fazem necessários estes esclarecimentos, comprovados, por meio do laudo técnico devidamente lavrado, bem como pelas imagens reproduzidas neste post.

Importante acrescentar que, em outras situações similares, tanto aqueles agentes quanto os fiscais da Vigilância Sanitária sempre agiram e vêm agindo na defesa dos padrões mínimos de salubridade dos produtos alimentares revendidos a outros estabelecimentos e aos consumidores.

Não se trata, portanto, de nenhuma represália à vereadora Patrícia Beck, mas, simplesmente, de uma fiscalização que, em razão de denúncia, coincidentemente, ocorreu no mesmo local em que a legisladora reside.

A lei é para todos, principalmente para quem tem a obrigação de dar o exemplo e fiscalizar sua aplicação.