PROJETO GARANTE MAIS TRANSPARÊNCIA NO IPTU DE PORTO ALEGRE
Apresentado por Felipe Camozzato (Novo), projeto de lei foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 11/02
Receber a guia de pagamento do IPTU com o cálculo do valor e as variáveis que o compõem pode ser uma realidade em Porto Alegre. Nesta segunda-feira, 11 de fevereiro, foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores um projeto que tem como objetivo dar maior transparência ao poder público, especificamente ao montante arrecadado com o IPTU. A proposta é de autoria do vereador Felipe Camozzato, do Partido Novo.
“É direito do cidadão saber, de forma clara e com fácil acesso, como são calculados os tributos que ele é obrigado a pagar”, explica Camozzato. Conforme o projeto, as variáveis e os valores que compõem o cálculo total do tributo cobrado de cada contribuinte – bem como os meios legais previstos para a impugnação do lançamento – deverão constar na própria guia do IPTU.
“A proposta prevê ainda que os valores arrecadados com IPTU por bairro sejam divulgados e que o percentual de adimplência tributária por bairro também seja divulgado, o que aumenta o senso de comunidade e permite que o cidadão entenda melhor a realidade do local onde está inserido”, completa Camozzato.
