Gratuidade no transporte público foi tema de audiência em NH
Encontro foi promovido pela Prefeitura de Novo Hamburgo e tratou do projeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 2.221/2010
A comunidade foi recebida na noite de quinta-feira, 22, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) de Novo Hamburgo em audiência pública para tratar do projeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 2.221/2010, no auditório da Casa das Artes, localizada no Centro. A Lei dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na cidade e cria o sistema municipal de transporte público municipal.
A titular da Seduh, Roberta Gomes de Oliveira, que conduziu a audiência com o apoio do diretor de Transportes, Leandro de Bortoli, considerou positivo o entendimento da comunidade à proposta apresentada pelo Executivo. “As gratuidades nas passagens impactam diretamente nos custos do transporte público e precisamos encontrar alternativas para garantir a sustentabilidade do sistema no município”, disse Roberta.
O projeto de lei complementar assegura a gratuidade tarifária no transporte público de passageiros, aos maiores de 65 anos, desconto de 50% aos estudantes residentes e matriculados no Município e define regras para isenções por questões de saúde. O projeto também trata do processo de revisão dos coeficientes e índices de uso que compõem a planilha de cálculo tarifário. De acordo com a secretária, um ponto importante é entender, nesse momento, a urgência em tratar o tema, já que todas as gratuidades serão extintas com a nova licitação do transporte público, prevista para ocorrer em breve, conforme Art. 47 da Lei Complementar 2.221/2010.
