RS dispõe de mais um hospital para interrupção da gravidez por estupro

O Hospital Universitário de Rio Grande é o mais novo dos sete hospitais de referência no Rio Grande do Sul para interrupção de gravidez por estupro. Incluído neste ano no rol das instituições que prestam este tipo de atendimento, é o segundo no interior do estado com esta característica. O anúncio foi feito durante o 2º Seminário Construindo Redes de Atenção à Saúde das Pessoas em Situação de Violência Sexual, alusivo ao Mês da Mulher. O evento foi realizado no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre, nesta terça-feira (26).

Na apresentação sobre o cenário da política de enfrentamento à violência sexual contra as mulheres no RS, a especialista em Saúde da Mulher Gisleine Silva disse que foi alcançada a meta de ampliar o número de serviços especializados para atenção integral às pessoas em situação de violência. “Nos casos previstos em lei, ampliamos procedimentos de interrupção da gravidez, de cinco para sete hospitais e também o percentual de municípios que notificam casos de violência sexual de 34% para 95%.”

Estupro de vulnerável

Em caso de gestante com menos de 14 anos, ela esclarece que é sempre considerado estupro de vulnerável, independentemente de ter havido sexo consentido, violência ou grave ameaça. “Mesmo que a vítima já seja sexualmente ativa, é obrigatório para os serviços de saúde o registro no Sistema Nacional de Notificações (Sinan) e a comunicação ao Conselho Tutelar, além do encaminhamento para o serviço referência em violência sexual”, alertou a especialista.

A técnica do Núcleo de Doenças e Agravos não Transmissíveis do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), Márcia Fell, apresentou os dados epidemiológicos da violência sexual em todas as faixas etárias e gêneros. O levantamento mostra que meninas de 10 a 14 anos são as principais vítimas de violência sexual no Rio Grande do Sul. Esse grupo representa 30,3% dos casos notificados pelos municípios no Sistema Nacional de Notificações (Sinan). Segundo ela, a maior parte dos casos ocorre nas residências, o que leva a crer que os agressores são conhecidos das vítimas. Outro dado que requer atenção é que cerca de 45% dos casos é de repetição, o que pode configurar violência crônica.

Mesmo que o tipo de violência mais notificado no RS seja a violência física (43%) dos casos, a violência sexual (10%) ainda aparece como um dado importante porque, conforme a técnica do Cevs, na realidade esses números devem ser de 4 a 5 vezes maiores, em função da vergonha e da falta de coragem das pessoas em procurarem os serviços.

72 horas

Uma das orientações mais importantes é que os casos de violência sexual aguda devem chegar aos serviços de saúde em até 72 h para que seja feita a profilaxia para a infecção pelo HIV. Após 72 h, deverão ser realizados exames de investigação de Infecções Sexualmente Transmissíveis ISTs/HIV. Existe também a anticoncepção de emergência. Todos os serviços de saúde devem estar preparados para oferecer respostas a essas demandas.

Guia de Atendimento

A segunda edição do Guia de Atendimento em Saúde às Pessoas em Situação de Violência Sexual também foi lançada durante o 2º Seminário Estadual Construindo Redes de Atenção. Nesta edição, o guia indica os 21 serviços especializados em funcionamento no Rio Grande do Sul, além de orientações a profissionais e gestores da saúde, informações sobre legislação, notificação, profilaxias e interrupção de gravidez em caso de estupro. Os exemplares serão distribuídos pelas 19 Coordenadorias Regionais de Saúde aos municípios do Rio Grande do Sul.

Dentro da programação do evento foi apresentado, ainda, o processo de implantação do serviço de referência e acolhimento no Hospital de Caridade de Cachoeira do Sul e a divulgação da Lei do Minuto Seguinte, uma iniciativa dos Ministérios Públicos Federal e Estadual do RS.

Representando o Conselho Regional de Medicina do RS, o médico Eduardo Trindade apresentou orientações éticas e técnicas sobre a equipe multiprofissional na atenção às pessoas em situação de violência sexual. Na oportunidade, ele apresentou também a cartilha Vítimas de Violência Sexual -Abortamento: orientações éticas e jurídicas aos médicos.

O evento foi promovido pela Seção de Saúde da Mulher da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e contou com a presença do secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Catarina Paladini; da diretora do Departamento de Ações em Saúde, Ana Costa; da coordenadora da Divisão de Vigilância Epidemiológica do Cevs, Tani Ranieri, e da coordenadora da seção de Saúde da Mulher, Nadiane Lemos.