A prefeita Fátima Daudt esteve na tarde da última quinta-feira, dia 2, protocolando no registro de imóveis de Novo Hamburgo, um mandado judicial de registro da área correspondente a Praça do Imigrante, que anteriormente pertencia à Rede Ferroviária Federal S.A. Com isso, oficialmente, a praça e outras três áreas na cidade passarão a ser do município de Novo Hamburgo.
“O processo sobre os locais foi arquivado judicialmente, sem o registro de imóveis. A Rede Ferroviária acabou sendo extinta e todo o seu patrimônio foi transferido para a União, por isso entramos com o mandado”, detalhou a prefeita.
No ano de 1972, a antiga Rede Ferroviária Federal S.A. entrou com uma ação de reintegração de posse contra o município. Em 1986 foi realizado um acordo judicial, em que a Prefeitura indenizou a União para adquirir a área que hoje é a Praça do Imigrante.
“Após buscas nos arquivos de empenho da Prefeitura, foram localizados os empenhos dos pagamentos realizados, e com a ciência da União, que concordou com a expedição do mandado de registro, foi tomada a decisão de oficialmente tomar posse de registro da área,” frisou o assessor jurídico especial, Ruy Noronha, que acompanhou a prefeita.
Outras áreas também passarão a ser do município
Além da Praça do Imigrante, outras três áreas também estão no processo de registro de imóveis, na transferência de propriedade da União para o Município:
- – Área da antiga estação ferroviária no bairro Hamburgo Velho, atual Praça Mauá;
- – Área da Avenida Primeiro de Março, entre as avenidas Nações Unidas e Sete de setembro;
- – Área da Avenida Primeiro de Março, no entroncamento com as ruas São Leopoldo e Alvear.
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