Projeto de lei para divulgação da lista de espera na saúde em Caxias do Sul

Proposta permite que usuários consultem diretamente no site do Executivo o andamento de suas demandas por consultas, exames e cirurgias. – A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou na Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê a divulgação da lista de pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde do município. Os usuários que esperam por consultas com especialistas, exames de média e alta complexidade e cirurgias eletivas poderão consultar o andamento de sua demanda diretamente no site da prefeitura.

O secretário municipal da Saúde, Júlio César Freitas, ressalta que a administração municipal está empenhada em acabar com a histórica espera por atendimento especializado, mas reconhece que ainda há muito trabalho a ser feito. Segundo ele, a divulgação da relação dos que aguardam por algum procedimento visa dar mais transparência ao processo.

“Estamos realizando mutirões de consultas, aumentamos a oferta de exames, nomeamos médicos especialistas, revisamos os contratos com os hospitais. Estamos atuando de forma permanente na redução das filas. Queremos que o usuário acompanhe este trabalho. Com a divulgação das listas, ele ficará ciente dos procedimentos ofertados e realizados em um determinado período”, diz.

As listas serão geridas pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) com atualização mensal. A diretora do departamento de Avaliação, Controle, Regulação e Auditoria (Dacra), Marguit Meneguzzi, explica que cada modalidade de consulta, exame e cirurgia terá uma relação específica, com a identificação do usuário e a data de solicitação do procedimento.

Ela destaca que a divulgação preservará o direito à intimidade e privacidade dos pacientes. Para isso, serão publicados apenas os dados que possibilitam o acesso à informação, como o número do Cartão Nacional de Saúde e/ou data de nascimento e iniciais do nome do usuário, por exemplo. “As pessoas poderão consultar no site da prefeitura as suas posições na lista de espera por meio do número do Cartão SUS, garantindo o sigilo e seguindo as diretrizes federais das leis de acesso à informação”, afirma a diretora.

Projeto semelhante havia sido proposto pelo Legislativo, mas foi vetado pelo prefeito Daniel Guerra porque apresentava vício de origem. Isso significa que a matéria criava atribuições e despesas ao Executivo, interferindo na organização e funcionamento da administração ao legislar sobre matéria de competência privativa do prefeito, ferindo o princípio da separação e harmonia dos poderes.

Além disso, o projeto proposto pela Câmara contrariava alguns protocolos da Saúde, se tornando inviável. Segundo a diretora Marguit, ele propunha, por exemplo, que a realização das consultas, exames e cirurgias obedecesse a ordem cronológica de inscrição dos pacientes. No entanto, essa regulação deve se basear no critério clínico de gravidade de prioridade. “Casos mais graves precisam ser assistidos antes”, afirma.

Júlio César Freitas esclarece que a SMS já estava estudando a possibilidade de divulgar a relação de pacientes que aguardam atendimento, respeitando critérios técnicos e aproveitando a estrutura de dados já disponível, com algumas adaptações. Segundo o secretário, o projeto de lei protocolado pelo Executivo foi elaborado com a participação dos profissionais da área da Regulação. “É uma proposta efetiva e viável, que realmente dará mais transparência ao andamento das listas de espera por atendimento. Nossa expectativa é pela aprovação do Legislativo”, conclui.

A ideia é que a lei passe a vigorar 360 dias após a data de publicação. O tempo é necessário para que sejam feitas as devidas adequações nos processos de trabalho e nos sistemas de informação do Dacra e também no site da prefeitura.