Confira estas dicas para abrir negócio como MEI

Uma pesquisa feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em 2018, mostra que abrir o próprio negócio é um dos principais sonhos de muitos brasileiros. Atualmente, 82% dos pequenos empresários afirmam que se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) melhorou sua vida, enquanto que outros 67% dos entrevistados afirmaram que entrar na formalidade ajudou a enfrentar a crise econômica que o país enfrentou nos últimos anos. Números do relatório da GEM (Global Entrepreneurship Monitor), realizada no Brasil pelo Sebrae, revela que 38% do total de brasileiros em idade produtiva estão envolvidos com algum tipo de atividade em pequenos negócios, o que representa cerca de 52 milhões de pessoas.

Pelo menos, segundo pesquisa realizada pelo Sebrae no ano passado, quase 9 em cada 10 empresários concordam que a criação do MEI foi uma boa política governamental. A previsão é até o fim de 2019, o Brasil tenha mais de 8,6 milhões de microempreendedores individuais. Formalizar-se pode ser uma alternativa interessante para quem já tem um negócio informal ou deseja ter o próprio negócio, passando a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ampliando o número de fornecedores, passando a emitir notas fiscais e, como consequência, aumentando o número de clientes, inclusive o governo. Além disso, o MEI dispõe de maior facilidade na abertura de conta bancária como pessoa jurídica para ter acesso a crédito, máquinas de cartões, entre outros serviços, sujeitos à análise das instituições financeiras. Outra conquista importante desta figura jurídica é que ele passa a contribuir para a aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio doença, salário-maternidade, entre outros benefícios previdenciários. Em meio às comemorações da Semana do MEI, o Sebrae reuniu cinco dicas para quem quer se tornar um Microempreendedor Individual.

Consulta de ocupações permitidas
Mesmo que você atenda a todas as condições para se formalizar é necessário que exerça uma ocupação permitida para ser MEI. Verifique no Portal do Sebrae se a atividade que você exerce está prevista como Microempreendedor Individual.

Consulta prévia
A consulta prévia tem o objetivo de verificar a possibilidade de funcionamento da empresa no endereço pretendido. Além disso, possibilita conhecer as exigências municipais que precisarão ser cumpridas. Para isso, é necessário procurar previamente a prefeitura de sua cidade.

Registro da empresa
O registro é feito no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) , exclusivamente, e não há necessidade de entregar a documentação em nenhum órgão.

Documentação necessária
Os documentos necessários são a Carteira de Identidade, CPF, Título de eleitor ou número do recibo de entrega da Declaração de Imposto de Renda (Caso tenha declarado alguma nos últimos dois anos), além do comprovante de residência.

Finalização do processo de registro da empresa
O MEI não possui contrato social. Os únicos documentos que comprovam o registro da empresa são o Certificado de Condição de MEI (CCMEI), impresso após a formalização e o Cartão do CNPJ, impresso na Receita Federal. Mais informações no Portal do Sebrae