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Operação Mancha Verde combate crimes contra a Administração Pública no âmbito do DEMHAB

Na manhã desta de quinta-feira, dia 27/06/2019, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária – DEAT, coordenada pelos Delegados de Polícia Max Otto Ritter e Vinicios Batista do Valle, desencadeou a denominada Operação MANCHA VERDE, com o objetivo de reprimir a prática, em tese, de crimes contra a Administração Pública e de associação criminosa, no âmbito do Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB, de Porto Alegre.

A investigação teve início em junho de 2018, a partir do recebimento de documentação do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, na qual foram apontadas irregularidades decorrentes da contratação e execução das obras para a implantação de infra-estrutura nos Loteamentos Bom Fim e Irmãos Maristas, cujo objeto foi licitado e adjudicado à empresa ora investigada

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Nas referidas peças, identificaram-se diversos apontamentos feitos em relação ao contrato firmado, os quais indicaram possível dano ao erário proveniente de inconsistências na forma de medição dos quantitativos de serviços, além de sobrepreço nos valores orçados e execução de serviços em desacordo com o memorial descritivo, sem a devida compensação financeira.

As ações cumpridas nesta data visavam à apreensão de outros documentos que buscam robustecer as provas já obtidas até então, a fim de se comprovar eventual conluio entre os então gestores da autarquia, servidores públicos municipais e empresários contratados.

Assim, dezesseis ordens judiciais (mandados de busca e apreensão) foram cumpridas em Porto Alegre, Viamão, Osório, Cachoeirinha e Canguçu, nas residências dos suspeitos e da empresa contratada. A operação contou com a participação de 64 policiais civis, entre agentes e delegados, em dezesseis viaturas policiais.

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Foram apreendidos um notebook, quatro (4) armas de fogo, munições, documentos diversos de interesse das investigações e aproximadamente quinze (15) mil reais em espécie.

Segundo os Delegados de Polícia, responsáveis pela investigação, os fatos até aqui comprovados evidenciam que o prejuízo experimentado pelo Poder Público, corroborado pelo Tribunal Pleno em sessão de julgamento do dia 18/06/2019, se aproxima, em valores nominais, dos R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).

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