Governo quer acelerar a indústria e facilitar a concessão de patentes

O Ministério da Economia anunciou hoje (3) medidas para reduzir o número de pedidos de patentes para análise (backlog) em 80% até 2021 e diminuir para cerca de dois anos o prazo médio de concessão de patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou do lançamento do Plano de Combate ao Backlog de Patentes e disse que o governo está fazendo avanços importantes para estimular a indústria, aumentar a produtividade e competitividade da economia brasileira no futuro. “Nós estamos na economia do conhecimento, cada vez mais importantes esses valores intangíveis como direito de patentes, de marca, direito de propriedade”, disse.

De acordo com o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, hoje, o backlog chega a 160 mil pedidos. “Nós temos patentes sendo avaliadas agora que foram depositadas há 11 anos. Você imagina: uma tecnologia hoje, na era digital, em que tudo é muito rápido, e 11 anos depois a patente já não é mais tão relevante assim”, disse.

Para Costa, com a agilidade na concessão de patentes, o Brasil deve estimular a inovação e se tornar mais competitivo e integrado globalmente. Ele explica que, além de preservar o direito de quem fez o investimento, a patente garante a divulgação das novas tecnologias e permite que, a partir delas, outros pesquisadores desenvolvam outras patentes.

A principal novidade ocorrerá na análise dos pedidos de patente de invenção, nacionais ou estrangeiros, que já foram avaliados em outro país (80% dos que estão na fila). A partir deste mês, o Inpi incorporará ao exame desses pedidos a busca de patentes realizada no exterior. No caso das patentes de invenção que ainda não foram avaliadas no exterior, a busca será feita pelo examinador do Inpi.

Segundo o secretário, não é uma autorização de patente automática, mas um aproveitamento das análises feitas em outros países. “Os processos para análise de patentes eram muitos longos, e tinha muito retrabalho – muitas dessas patentes já tinham sido concedidas internacionalmente e começavam do zero aqui. Agora, vamos começar a partir de determinadas bases de patentes já reconhecidas ou já registradas”, explicou Costa.

O Plano de Combate ao Backlog de Patentes não inclui os pedidos que receberam subsídios de terceiros, nem aqueles com requerimento de exame prioritário. O uso das modalidades de exame prioritário de pedidos de patentes no Inpi já possibilita a concessão de patentes em prazos reduzidos, em cerca de oito meses.

Os exames prioritários beneficiam grupos como idosos, microempresas e empresas de pequeno porte, instituições de ciência e tecnologia, criadores de tecnologias verdes e participantes do Patent Prosecution Highway (PPH) – projeto entre escritórios nacionais/regionais de patentes no qual um país aproveita o exame do parceiro para realizar sua análise.

Protocolo de Madri

Durante o evento, o ministro Paulo Guedes falou sobre a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, tratado internacional que facilita e reduz o custo para o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países. “Isso vai estimular muito a indústria brasileira, o reconhecimento recíproco de marcas, aumentar a competitividade dos produtos brasileiros lá fora”, disse, ressaltando também a possibilidade de mais investimentos para o país com o reconhecimento de marcas estrangeiras no Brasil.

Guedes destacou ainda a cooperação do Legislativo para dar andamento à adesão do Brasil ao protocolo, que estava parado há 16 anos na Câmara dos Deputados. A adesão ao protocolo foi aprovada no Congresso em maio deste ano e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. O acordo, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), foi adotado em 27 de junho de 1989 e estava em vigor desde 1996 em outras nações.

De acordo com o Ministério da Economiam a adesão ao termo foi entregue hoje na Ompi. Com isso, a nova sistemática começa a operar em outubro no Inpi. As empresas nacionais poderão registrar suas marcas simultaneamente em 102 países signatários do acordo, apresentando documentação unicamente no Brasil, junto ao Inpi.