Caxias do Sul: passe livre no transporte coletivo é transferido para 06 de outubro
Mudança foi autorizada devido à realização da eleição para conselheiros tutelares no município
O passe livre no transporte coletivo urbano de Caxias do Sul do mês de setembro, concedido sempre no último domingo de cada mês, foi transferido para o dia 06 de outubro. A mudança ocorre devido à realização das eleições para a escolha de 10 novos conselheiros tutelares do município e busca incentivar a participação da comunidade no processo eleitoral. Com a alteração, no próximo domingo (29/09), a tarifa será aplicada normalmente. A medida foi solicitada pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) à empresa concessionária do serviço na cidade.
Desde janeiro de 2017, a SMTTM segue a diretriz da Lei Municipal 5.025, de 23 de dezembro de 1998, que determina que o benefício seja concedido sempre no último domingo de cada mês. Entretanto, a Lei nº 6.087, de 25 de setembro de 2003, abre uma exceção em períodos de escolha dos conselheiros tutelares. O artigo 37 diz que “durante o dia da eleição, a fim de favorecer a participação dos eleitores e dar destaque para a preocupação com a infância e a adolescência, o Poder Executivo Municipal buscará viabilizar à população o transporte coletivo urbano gratuito”.
Sobre os meses de outubro, novembro e dezembro, as datas 27/10, 24/11 e 29/12 seguem como referência para a concessão do benefício até o final deste ano.
