Feliz beneficiará estudantes com transporte escolar gratuito
A Prefeitura de Feliz alterou o II do art. 2º da Lei Municipal nº 3.180, de 24 de novembro de 2016, isentando o pagamento de passagens escolares aos alunos do ensino médio da rede pública e privada.
A ação foi possível graças ao trabalho conjunto entre as secretarias de Educação e de Fazenda. “A cobrança para esses alunos vigorava no município há mais de duas décadas e ocorria em função de o Estado ser o responsável pelo ensino e transporte para ensino médio com repasses de valores muito abaixo dos custos’, revelam os secretários Marcia Fetzer e Jônatas Weber. Assim, parte do déficit era coberto com a cobrança da passagem escolar.
Mesmo com a continuidade e até aumento deste déficit, como forma de incentivo e apoio ao estudo e qualificação, a administração municipal teve a iniciativa de universalizar a isenção do transporte escolar. “Nossas finanças estão em dia e organizadas, conseguimos alguns bons resultados em termos de aumento de algumas receitas, em especial o ISSQN (Imposto Sobre Serviços) que vem numa boa crescente. Isso abre espaço para ações como essa”, reconhece Jônatas.
A medida beneficia em torno de 160 estudantes, cuja despesa mensal com transporte escolar, considerando uso diário, era de cerca de R$ 64 ao mês (R$ 3,20 ao dia, ida e volta).
