Caxias solicita homologação do Aeroporto de Vila Oliva

Mais um passo para a operação do futuro Aeroporto Regional da Serra Gaúcha foi dado nesta quinta-feira (28/11). O prefeito Daniel Guerra encaminhou um ofício para a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) atualizando as principais etapas realizadas e que estão em andamento para a implantação do novo empreendimento na região. O objetivo é homologar o aeroporto perante a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), órgão responsável por normatizar e supervisionar a atividade de aviação civil no país.

O ofício traz informações detalhadas da força-tarefa que vem sendo executada pela Prefeitura de Caxias do Sul, divididas em três aspectos fundamentais. O primeiro item mostra as ações relativas às questões ambientais em ordem cronológica, destacando que o Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) está em fase de análise final pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para obtenção da licença prévia.

O segundo ponto traz as ações relativas à execução do projeto do novo aeroporto, ressaltando a celebração do Termo de Compromisso para o repasse de R$ 200 milhões da União para construção do empreendimento em Vila Oliva. O documento será assinado entre a Prefeitura de Caxias do Sul e o governo federal no dia 04 de dezembro. Desse valor, R$ 3 milhões já foram empenhados pela União para o ano que vem.

O relatório pontua ainda as ações relativas à execução das desapropriações da área patrimonial, que incluem o projeto de lei (PL) protocolado pela prefeitura solicitando autorização da Câmara de Vereadores para contratação de operação de crédito. O valor de R$ 30 milhões indicado no PL será utilizado para indenizar as desapropriações da área do novo aeroporto.

“Estamos encaminhando todos os avanços que a prefeitura tem feito para concretizar o novo Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, que será fundamental para o desenvolvimento econômico e turístico de Caxias do Sul e região. Todas essas ações relatadas só demonstram o empenho e o esforço do governo municipal em viabilizar essa grande obra dentro do prazo estipulado”, afirmou o prefeito Daniel Guerra.
Essas atualizações para a ANAC acontecem ao longo de todo o processo de construção do futuro aeroporto. A homologação da Agência é necessária para operação do empreendimento em Caxias do Sul.