ACI participa do lançamento do novo Código Ambiental do RS

O presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, Marcelo Lauxen Kehl, e o diretor da entidade, Marco Aurélio Kirsch, estiveram presentes, na manhã de quinta-feira (09), no Ato de Sanção do Novo Código Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul. A solenidade aconteceu no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, com a participação do governador Eduardo Leite e do secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado, Artur Lemos Júnior. A ACI participou da construção do texto, e trouxe o secretário para palestrar em Novo Hamburgo, no Prato Principal sobre o tema, em setembro, quando anunciou que na semana seguinte seria encaminhado um projeto com alterações no Código Ambiental. A entidade defendeu o projeto, além de atuar junto à Assembleia Legislativa para a aprovação do novo Código.

“Como disse o secretário Artur Lemos, o grande mérito desta nova lei é trazer o equilíbrio, ou seja, não se buscará preservar o meio ambiente sem preocupação com o desenvolvimento, nem o contrário. E nós, da ACI, mostramos nossa aprovação em vários momentos: quando trouxemos o secretário para palestrar sobre o assunto em nosso Prato Principal, num evento lotadíssimo pela importância da pauta, quando acompanhamos a votação da lei na Assembleia em dezembro, e hoje, quando da assinatura da lei. E continuamos apoiando o governo nas demais pautas que visam tirar o Estado da inanição em que se encontra, tornando-o mais atrativo a investimentos, geração de emprego e renda”, destaca o presidente da ACI, Marcelo Kehl.

Desburocratizar o processo para quem quer empreender no Rio Grande do Sul sem descuidar do meio ambiente, tornando mais ágeis e claras as normas para dar mais competitividade ao Estado. Com esse objetivo, o governador Eduardo Leite sancionou o novo Código Ambiental do RS. “Essa lei atualiza e moderniza a legislação ambiental gaúcha dando condições de desenvolvimento com a devida proteção ao meio ambiente, utilizando os recursos naturais de forma responsável com as futuras gerações ao mesmo tempo em que facilita as condições ao empreendedorismo, gerando emprego e renda para todos os gaúchos”, destacou Leite na cerimônia que contou com a presença de secretários, deputados estaduais e líderes empresariais.

Aprovado pela Assembleia Legislativa na primeira quinzena de dezembro do ano passado, o projeto, agora lei, moderniza a norma anterior (Lei 11.520, de 2000) e propõe proteção mais efetiva ao ambiente, embasamento técnico, segurança jurídica, maior participação da sociedade e alinhamento com a legislação federal.

De acordo com secretário Artur Lemos, a partir da sanção, o governo vai, nos próximos meses, fazer a regulamentação de alguns artigos da legislação e encaminhar ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) a lista de cerca de 20 atividades empresariais que poderão ser enquadradas na LAC (Licença Ambiental por Compromisso). O processo de adesão por compromisso pelo empreendedor, por meio de ferramentas digitais, permite lançar sua documentação e obter de forma mais rápida a aprovação do empreendimento. Desta forma, o Estado desburocratiza o licenciamento e reduz o tempo de abertura de novas empresas. A expectativa do governo é reduzir a média de emissão de um alvará dos atuais 160 dias para 90 dias.

“O novo código acelerara, sim, o processo de licenciamento, mas com a responsabilidade ambiental, com a fiscalização e a atuação firme do governo do Estado para coibir as más ações sem prejudicar aqueles que têm histórico de boas práticas”, reforçou o governador.

“A proposta do novo Código Ambiental já teve como base as discussões de uma subcomissão da Assembleia na legislatura anterior, envolvendo deputados de diferentes partidos, federações e entidades, a qual se somaram as contribuições dos atuais parlamentares e das equipes da Sema e da Fepam e, agora, ainda terá esse aval do Consema. Ou seja, é uma lei plural, que traz segurança jurídica e mais proteção ao meio ambiente”, destacou o secretário Lemos.

“Avançamos hoje no caminho da simplificação e da agilidade de processos ambientais. São louváveis os esforços do secretário Artur Lemos para encaminhar respostas as tantas demandas ambientais que necessitam de soluções mais inteligentes e menos hostis as nossas empresas”, complementou o diretor da ACI, Marco Kirsch.

A Fundamental (Fundação Desenvolvimento Ambiental), organização instituída pela ACI, é favorável às mudanças realizadas através do Novo Código Ambiental Estadual. “Com efeito, se destaca, em especial, as mudanças quanto aos licenciamentos, que, certamente, terão tramitação mais célere. Ainda, importante frisar a importância da criação de LAC (Licenciamento Ambiental por Compromisso) para atividades de pequeno impacto ambiental, além da LU (Licença Única) e LOR (Licença de Operação e Regularização), as quais, contudo, não serão obstáculos à preservação do meio ambiente, sendo o controle e monitoramento mantidos pelos órgãos responsáveis”, pontuou o presidente da Fundação, Mário Marchini.