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Unidades da Fase em Porto Alegre suspendem visitas

Em decisão publicada nesta terça-feira (24), o juiz da 3ª Vara Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre, Charles Bittencourt, determinou a suspensão temporária da visitação dos familiares aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nos Centros de Atendimento Socioeducativos da capital (Casef, CSE, CIPCS, Case POA I, Case POA II e Case Padre Cacique).

A providência atende pedido da direção-geral da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) em adoção a medidas preventivas à propagação do coronavírus, cumprindo também recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o decreto de calamidade pública 55.128 do governo do Estado.

No interior do RS, o mesmo pedido foi encaminhado pelas direções das casas aos juízes locais, sendo que as decisões estão sendo deliberadas.

Durante o período de suspensão de visitas, os jovens poderão manter contato telefônico semanal com suas famílias. Além disso, ações pedagógicas de conscientização com os adolescentes serão adotadas para prevenção à propagação do vírus.

Um Comitê de Monitoramento em Saúde é responsável por, diariamente, implantar e acompanhar medidas de prevenção com os adolescentes e funcionários da Fase.

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