Instalações de antenas passam a ser autorizadas pelo Portal de Licenciamento
Desde março de 2019, com a sanção da “Lei das Antenas”, Porto Alegre é referência no licenciamento desse tipo de empreendimento
O Escritório de Licenciamento da prefeitura está tomando novas medidas para facilitar a autorização de projetos e investimentos em Porto Alegre. A partir desta segunda-feira, 20, operadoras de telefonia e demais empresas interessadas poderão solicitar o licenciamento de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (também conhecidas como ETRs) por meio do Portal de Licenciamento Digital – e de forma 100% online.
Desde março de 2019, com a sanção da “Lei das Antenas”, Porto Alegre é referência no processo de licenciamento desse tipo de empreendimento. A norma estabeleceu o “licenciamento expresso” das ETRs, que simplificou os procedimentos administrativos necessários para aprovar a instalação dessas antenas, fundamentais para garantir a cobertura dos sinais de telefonia e internet móvel na cidade.
“Agora, o processo fica ainda mais fácil, na medida em que o requerente pode abrir o protocolo e apresentar a documentação no próprio portal, sem a necessidade de enviar e-mails ou se deslocar até o Escritório de Licenciamento”, explica o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), Germano Bremm. O Portal de Licenciamento, diz ele, qualifica o gerenciamento da emissão de licenças e reduz custos para a gestão municipal, além de automatizar atividades que tornam o processo mais rápido para o requerente. A ferramenta foi 100% desenvolvida pela Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa), em parceria com a equipe de Tecnologia de Informação do Escritório de Licenciamento.
“Com as inovações da Lei das Antenas e o suporte do Portal de Licenciamento, nós teremos condições de emitir as licenças praticamente na hora, desde que a documentação seja apresentada de forma completa e adequada”, explica o diretor do Escritório de Licenciamento, Artur Ribas.
No final de março, o Escritório de Licenciamento autorizou cinco novos pedidos de instalação em apenas dois dias. Nessa quinta-feira, 16, mais quatro unidades foram autorizadas, perfazendo um total de nove ETRs em menos de um mês. “Antes da Lei das Antenas, o prazo médio para autorização desse tipo de projeto era de até dois anos”, aponta a analista responsável pela emissão de licenças de ETRs, Graciele Andrea da Silva Antunes Viana.
