Prefeitura de Gramado recorreu contra a decisão que cassou liminar contra a Airbnb

A Procuradoria Jurídica do município vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado que cassou a liminar obtida por Gramado e que proibia a plataforma de aluguel por temporada de anunciar acomodações no município. “O recurso ao STF foi no sentido de seguir o julgamento do ministro Alexandre de Moraes que entende que ante a pandemia é plenamente justo manter o controle das pessoas que optam pelo aluguel por temporada”, afirma o procurador João Barcellos.

A plataforma de aluguel por temporada Airbnb foi obrigada pela Justiça local a suspender as atividades de anúncio, reserva e locação de acomodações em Gramado até que seja editado pelo prefeito, Fedoca Bertolucci, novo decreto que permita e regulamente as atividades de hospedagem, incluindo a modalidade de locação por temporada.

Mesmo com a cassação da liminar, o aluguel por temporada está suspenso em Gramado por força de decreto municipal que ainda está em vigor.