Aberta consulta pública sobre concessão das Florestas Nacionais de Canela e São Francisco de Paula
O governo federal abriu hoje (27) uma consulta pública sobre a concessão das Florestas Nacionais de Canela e São Francisco de Paula, ambas situadas no Rio Grande do Sul. A manifestação deve ser feita pela internet e o prazo para participar vai até 11 de julho. Também estão previstas duas audiências públicas para debater o projeto. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, as concessões levam mais estrutura para os parques, contribuem para a preservação das reservas e atraem mais visitantes, o que impacta de forma positiva o desenvolvimento socioeconômico já que geram emprego e renda.
O ministério destaca ainda que o Brasil tem potencial para aumentar a visitação ordenada nas unidades de conservação em todo país, seguindo o plano de manejo e a legislação vigente. De acordo com a pasta, nos Estados Unidos, as unidades atraem 307 milhões de visitantes por ano e muitas delas são geridas no modelo de concessão. No Brasil, são 12 milhões de visitantes.
Ainda de acordo com Meio Ambiente, com o atual número de visitantes, os parques nacionais geram cerca de 90 mil empregos. As unidades movimentam R$ 10,4 bilhões em vendas, R$ 1,1 bi em impostos, R$ 2,7 bi em renda e R$ 3,8 bi em valor agregado ao Produto Interno Bruto (PIB – soma de todas as riquezas do país). O governo espera multiplicar esses valores com o aumento de visitação. Levantamento feio pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) mostra que cada um R$ 1 gasto pelo visitante em uma unidade de conservação se transforma em R$ 15 na economia direta e indireta.
Contratos de concessão
O modelo de concessão não prevê venda de terras. O contrato com a iniciativa privada prevê investimentos de forma regulada por um período determinado naquela unidade de conservação. A fiscalização e a proteção continuam sob controle do governo. O concessionário fica responsável por fazer a segurança e a manutenção dos parques, inclusive com a contratação da brigada de incêndio. Além disso, o concessionário tem que executar os investimentos obrigatórios em até dois anos. Para os visitantes do parque, o investimento deve ser converter em melhorias na infraestrutura, serviços, acessibilidade, conectividade até a ampliação de opções de lazer.
