As equipes de fiscalização das secretarias municipais de São Leopoldo, da Defesa Civil, da Guarda Civil Municipal, juntamente com a Fiscalização Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente (Semmam) vêm intensificando as medidas de prevenção e combate às queimadas urbanas no município. As ações estão ocorrendo através da identificação dos locais de ocorrência de queimadas e de descarte clandestino de resíduos. A Guarda Civil Municipal, através do Grupamento de Defesa Ambiental e a equipe de Fiscalização Ambiental da Semmam realizam rondas nos pontos críticos de descarte de resíduos e de registros de queimadas na cidade.
A Semmam também está planejando ações de orientação, educação ambiental e conscientização da população nos locais de incidência constante de queimas, com o objetivo de alertar sobre os problemas e consequências das queimadas. Essa integração dos órgãos municipais vai envolver o Grupo de Trabalho de Fiscalização dos Diques, que reúne-se na próxima quinta-feira, 18 de junho.
A queima de lixo e resíduos, além de caracterizar crime ambiental pela Lei 9.605/98, também viola o Código Municipal de Meio Ambiente e Zoneamento Ambiental (Lei Municipal 6.463/2007). De acordo com a Diretoria de Fiscalização Ambiental da Semmam, já foram realizados diversos atendimentos referentes a incômodo atmosférico provocados pelas queimadas em vários pontos, tanto em locais públicos, áreas de descarte clandestino de resíduos, como em empreendimentos instalados no município. “A fumaça que se espalha das queimadas e atinge as pessoas, além de incômoda, pode prejudicar a saúde da população e potencializar problemas respiratórios, especialmente sensível neste momento de pandemia pela Covid-19”, destaca o diretor da Fiscalização, Eduardo Mattes.
As queimadas devem ser evitadas, pois podem acarretar prejuízos ao meio ambiente, diminuir a qualidade do ar, contribuir para o aquecimento global, aumentar a incidência de problemas respiratórios, sujar casas e roupas, além de aumentar os riscos de acidentes e incêndios. “A orientação geral é para que a população jamais coloque fogo em terrenos, quintais, folhas secas, lixos, resíduos e demais materiais”, alerta.
As queimadas irregulares são apuradas pela Fiscalização Ambiental da Semmam em processos administrativos. “Nos últimos meses aumentaram os números de processos instaurados. Além destas medidas administrativas os infratores estão sujeitos a responder por crime ambiental”, ressalta Mattes. Os processos administrativos podem resultar na aplicação de penalidades de multas administrativas que variam de R$ 195,50 a R$ 97.750.000,00. As penalidades são organizadas em grupos definidos pelo volume e tipologia de resíduos incinerados com valores indicados com a Unidade Padrão Monetária (UPM), conforme a lista abaixo.
De acordo com a Diretoria de Fiscalização Ambiental da Semmam, os principais fatores para as constantes queimadas no município são decorrentes da grande quantidade de resíduos descartados de forma irregular em vários pontos da cidade, tornando locais propícios e perigosos de combustão e incineração. Além de empreendimentos que desenvolvam atividades com disposição de grandes volumes de resíduos e materiais diversos.
O controle dos focos de fogo em áreas públicas, além da utilização de água e o esforço do corpo de Bombeiros, em algumas situações, requer a utilização de maquinário pesado e aterro para abafar, controlar e apagar as chamas.
DENÚNCIAS
As denúncias podem ser feitas pelos seguintes contatos:
Ouvidoria: telefone 156
GCM: telefone 153
Semmam: telefone 2200.0640
Quando necessário, ações para conter o fogo devem ser buscadas junto ao Corpo de Bombeiros, no telefone 193.
VALORES DAS PENALIDADES
Grupo I- de 50 a 500 UPMs- R$ 195,50 a 1.955,00
Grupo II- de 501 a 5000 UPMs- R$ 1.958,91 a 19.550,00
Grupo III- de 5.001 a 25.000.000 UPMs- R$ 19.553,91 a 97.750.000,00.
Cálculo com o valor da UPM 2020: R$ 3,91
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