A Prefeitura de Porto Alegre recebeu, nesta sexta-feira, 31, os envelopes de habilitações e propostas comerciais de dois grupos interessados na concessão do Mercado Público pelos próximos 25 anos. São eles a empresa DLS Paseo Administradora Ltda. e o Consórcio Novo Mercado de Porto Alegre.
A sessão de entrega dos envelopes foi transmitida pelo canal do youtube da prefeitura e encerrada após o credenciamento dos licitantes, devido à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) de suspender o processo de concorrência a partir do recebimento das propostas, até que haja uma manifestação final do órgão. O recurso para reverter a decisão foi protocolado pela prefeitura nessa quinta-feira, 30.
“A presença de dois grupos interessados mostra que conseguimos atingir plenamente os objetivos traçados: garantir a permanência das características comerciais do espaço, preservar as tradições do Mercado e viabilizar um bom grau de atratividade à iniciativa privada. É um sucesso que nos deixa muito felizes, pois trará enormes benefícios à população”, afirma o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, que acompanhou a sessão.
O critério de julgamento da licitação será o maior valor de outorga, e a proposta mínima é estabelecida em R$ 17,85 milhões. “O próximo passo é a marcação de uma nova sessão para abertura dos envelopes. Eles ficarão sob a guarda da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal da Fazenda até ser definido o prosseguimento pelo TCE-RS e o Judiciário. “Esperamos poder dar continuidade ao processo o mais breve possível”, reforça a presidente da Comissão, Leticia Novello Cezarotto.
Melhorias – A concessão do Mercado Público prevê melhorias na infraestrutura do espaço, com a reforma dos sanitários, instalação de nova subestação e cabeamento da rede elétrica e de rede de câmeras com reconhecimento facial conectada ao Centro Integrado de Comando (Ceic), entre outras adequações.
A concessionária que assumir a gestão do local deverá fazer contrato com os permissionários obedecendo aos parâmetros dos atuais termos de permissão de uso (TPU) por 48 meses, conservar a comercialização de produtos e serviços oferecidos tradicionalmente e preservar o patrimônio material e imaterial do espaço. As influências religiosas e culturais do ambiente também deverão ser respeitadas – como o mosaico com imagens de chaves no chão, no centro da parte interna do Mercado Público, simbolizando a morada do orixá Bará.
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