14 anos da Lei Maria da Penha é tema de seminário em Caxias do Sul
Evento ocorre sexta-feira, dia 07 de agosto, de forma remota
A Coordenadoria da Mulher, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS) promove na próxima sexta-feira, dia 07 de agosto, o seminário A evolução da Lei Maria da Penha. O evento ocorre às 14h de forma remota, podendo ser prestigiado pelo Youtube e Facebook da Câmara Municipal de Caxias do Sul.
O seminário conta com as participações do titular do Juizado da Violência Doméstica de Caxias do Sul, Juiz Émerson Kaminski; da titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Delegada Carla Zanetti; da Gerente do Centro de Referência da Mulher da Prefeitura de Caxias do Sul, Suzane Dillenburg; da Titular da Coordenadoria da Mulher, Vera Lucia Pra Rech; e das vereadoras Denise Pessôa, Gladis Frizzo, Paula Ióris e Tatiane Frizzo, integrantes da Procuradoria Especial da Mulher (PEM).
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340, visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado. Ao longo dos anos, a lei passou por evoluções como, por exemplo, tornar crime o descumprimento de medida protetiva e a inclusão do artigo que o agressor torna-se responsável pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde da vítima.
