A Prefeitura de Porto Alegre alterou o Decreto 20.625, de 23 de junho, permitindo que o comércio funcione de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. Os shoppings abrirão nos mesmos dias, mas com horário diferenciado, das 12h às 19h.
Publicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) nessa quarta-feira (19), o decreto 20.698 entra em vigor na sexta-feira, 21, e também prevê que os hospitais encaminhem diariamente, até as 11h, as informações solicitadas sobre pacientes internados e aguardando leitos nas emergências hospitalares.
As mudanças no horário do comércio foram acordadas em reunião com as entidades empresariais na terça-feira, 18. Para realizar as alterações, a prefeitura apresentou ao governo do Estado protocolos específicos para manter as competências do Município de acordo com o Art. 30, I e II, da Constituição Federal.
Confira as mudanças publicadas no decreto 20.698:
Comércio – Os estabelecimentos comerciais, inclusive em centros comerciais, ficam autorizados a funcionar somente de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, exceto os arrolados como permitidos ou essenciais, que não possuem restrição de funcionamento.
Shoppings – Os estabelecimentos comerciais localizados em shoppings centers ficam autorizados a funcionar somente de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. A exceção para os considerados essenciais também vale para os shoppings.
Aeroporto – Os estabelecimentos comerciais localizados no aeroporto internacional Salgado Filho ficam autorizados a funcionar independentemente de dias e horários.
Esportes individuais – Fica permitida a prática de esportes individuais, inclusive em clubes sociais, quadras esportivas e condomínios, desde que sem contato físico, com distanciamento mínimo de 2 metros entre os praticantes.
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